Considerações sobre juizado de instrução criminal

Os manuais de processo penal trazem em linhas gerais a noção de que "juizado de instrução" seria o instrumento destinado à apuração das infrações penais sob presidência de um juiz, o chamado "juiz instrutor" ou "juiz de instrução", responsável por…

Análise da investigação preliminar de acordo com seus possíveis titulares

Analisaremos os sistemas investigativos baseados na diversidade dos seus titulares, demonstrando as vantagens e os inconvenientes destes procedimentos, apresentando, ao final, algumas sugestões que, implementadas, certamente iriam gerar maior eficácia à investigação preliminar.

A falácia dos crimes inafiançáveis

Hoje, por mais absurdo que pareça, o principal efeito de um crime ser denominado inafiançável é o de permitir que o acusado seja solto sem necessidade de pagar a fiança. A fiança é uma caução que permite ao acusado responder…

O instituto do indiciamento e as infrações de menor potencial ofensivo

Questão relevante que pouco tem sido discutida na doutrina processual penal é a hipótese de cabimento de indiciação de pessoa investigada mediante inquérito policial por prática de infração de menor potencial ofensivo. Numa visão sistemática do regime a que se…

Citação no processo penal: disposições gerais, espécies e efeitos.

O trabalho apresenta as várias formas de citação no processo penal brasileiro e aborda as conseqüências da contumácia do réu citado por edital com a redação dada ao artigo 366, do CPP, após a vigência da Lei nº 9.271/1996.

Técnicas linguísticas-discursivas, paráfrases e tribunal do júri:

Introdução. Este esboço tem por objetivo trabalhar, em levianas linhas, a importância do conhecimento e a consequente utilização de alguns recursos linguísticos em situações cujo resultado tenda a advir de intensa atividade dialética. Neste contexto, encontra-se no tribunal de júri…

A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o caso do menino João Hélio

          Na história recente do País, dois graves crimes abalaram e comoveram a sociedade brasileira, a saber:           1º) O homicídio da missionária Dorothy Stang, assassinada a tiros na cidade de Anapu, Estado do Pará, em fevereiro de 2005:           2º) O latrocínio...

A decisão do STF no HC 82.959-7/SP e a vedação à progressão de regime prisional para condenados por crime hediondo

O texto defende que a vedação à progressão de regime para condenados por crime hediondo é constitucional e que a decisão proferida pelo STF no HC 82.959-7/SP não vincula os demais órgãos do Poder Judiciário.

Aspectos jurídicos da busca pessoal

SUMÁRIO: 1. Posição da busca pessoal no ordenamento jurídico brasileiro 2. Autonomia da busca pessoal em relação a outros institutos processuais 3. Classificações da busca pessoal 4. A restrição de intimidade do revistado 5. Condições para o exercício da busca…

A voz de prisão em flagrante

Sumário: 1. A "voz" no contexto da prisão em flagrante. 2. O procedimento policial classificado como ato complexo. 3. Conteúdo da voz de prisão em flagrante. 4. Soluções para eventuais divergências de decisões entre órgãos policiais. 5. Quando não cabe…

Críticas à tese da eficácia preclusiva pan-processual dos efeitos civis da sentença penal condenatória

SUMÁRIO: 1. Resumo - 2. Sentença penal condenatória transitada em julgado. - 3. Eficácia preclusiva pan-processual dos efeitos civis da sentença penal condenatória. Críticas. - 4. Referências Bibliográficas.1. Resumo: O presente ensaio tem por objetivo analisar a viabilidade do acolhimento,…

Indústria das prisões

A prisão sempre foi uma "indústria" porque ela é a grande responsável pela reprodução do delito. É dentro dos presídios que a grande maioria dos delinqüentes aprimoram sua "carreira criminal". Mas a prisão, na atualidade, também deve ser vista como…

A nova prisão em flagrante e a Defensoria Pública

Os dispositivos legais quanto à prisão em flagrante e seus requisitos formais vêm sofrendo alterações nos últimos anos. A derradeira importante inclusão no Código de Processo Penal foi trazida pela lei 11.449/07 quando impôs, no §1º do art. 306, o...

Breve ensaio das provas ilícitas e ilegítimas no direito processual penal brasileiro

As provas servem à formação do convencimento do juiz e, ao mesmo tempo, cumprem também o papel de abonar perante a sociedade a decisão abraçada pelo magistrado.

Desmantelamento na delação

            A delação tem que causar o desmantelamento da quadrilha que esteja associada para a prática de crimes hediondos ou a eles equiparados, seguindo o entendimento do jurista Alberto Silva Franco.             O que significa desmantelamento?             Não há significado próprio no campo…

A novíssima Lei nº 11.449/07 e seus pontos fulcrais

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Natureza do novo comando legal; 3. Diferença entre advogado constituído e advogado nomeado; 4. Jurisprudência acerca da dispensabilidade de presença de advogado durante a lavratura de auto de prisão em flagrante; 5. Diferença entre indicação de…

A transação penal e o suprimento do Estado

Muito já se tem discorrido acerca do instituto da transação penal e da sua natureza conciliatória, com fundamento na Constituição Federal de 1988. (artigo 98,I) Um aspecto de tal instituto merece, a meu ver, uma análise um pouco mais aprofundada,…

O art. 44 do CPP e a procuração no juízo criminal

Mais do que exercer seu modal deôntico da norma ao determinar poderes especiais na procuração criminal para oferecimento da queixa-crime, o imperativo previsto no artigo 44 do Código de Processo Penal é uma garantia ao livre exercício da advocacia. Em...

A psicografia como meio de prova no processo penal

Em abril do ano de 2006, fomos convidados para debater o tema "Psicografia como Meio de Prova", durante a Primeira Semana Jurídica da Universidade Católica de Goiás - UCG, ao lado de membros da Federação Espírita de Goiás, do Juiz…

Psicografia e prova penal

Sumário: 1. Introdução; 2. Alguns casos emblemáticos; 3. Algumas reflexões jurídicas necessárias; 4. Conclusão. 1. Introdução O direito à prova insere-se no campo das garantias que integram o devido processo legal. No sistema acusatório adotado pelo legislador brasileiro, depois da…