Reforma tributária desfigurada

A persistir essas pressões incompreensíveis dos senhores governadores, o melhor a fazer é o governo central retirar a PEC nº 41, deixando para outra oportunidade a implantação de uma reforma em maior profundidade.

A Reforma Tributária e o desenvolvimento econômico

1. Introdução           O Estado como ente organizado nasce da concepção do "contrato social", onde, de um lado temos o cidadão se submetendo a regras de convivência social, e de outro, a criação de um ente ficto que manterá uma estrutura…

Proposta de reforma tributária

O Sistema Tributário Nacional já foi objeto de diversas mini-reformas, a exemplo da mais recente, veiculada pela Medida Provisória n.º 66/02, convertida na Lei n.º 10.637/02.Nesse esteio, ao revés das pontuais modificações levadas a efeito, resta inequívoca a necessidade de...

Primeiras impressões sobre a Reforma Tributária de 2003

1 - Propondo-se a promover a justiça tributária, simplificar o sistema e ampliar a base de arrecadação, o Presidente da República, amplamente respaldado pelos Governadores, enviou ao Congresso, em 30 de abril de 2003, um novo projeto de reforma tributária,…

Sugestões à PEC da Reforma Tributária.

Parecer acerca da proposta de emenda da Reforma Tributária, formulado pela comissão de estudos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), do qual foi relator Kiyoshi Harada.