Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A penhora de bens imóveis.
A penhora de bens imóveis detém particularidades que exigem garantias adicionais, como a intimação do cônjuge e o registro da penhora. Abordar-se-á o atual estágio da penhora destes bens, e a proposta de modificação trazida nos "projetos de reforma" do Código de Processo Civil.
Considerações sobre a sucessão testamentária no novo Código Civil
O Direito das Sucessões sofreu profundas modificações com o advento do Novo Código Civil. Dentre essas modificações merece enfoque algumas alterações introduzidas no âmbito da sucessão testamentária, cuja matéria guarda íntima relação com o cotidiano das lides notariais. A intangibilidade…
A fixação do dano moral e a pena
"É próprio dos tempos civilizados procurar moldar a sanção de tal forma que venha a ter eficácia satisfativa e não vingativa ou penal, proporcionando-a ao conteúdo da obrigação para que o credor seja, quanto possível, integralmente satisfeito, recebendo tudo que…
A pré-qualificação em licitação
A fase de pré-qualificação prevista pela Lei nº 8.666/93 é normalmente tratada com bastante singeleza pelos autores. Entretanto, a despeito da aparente simplicidade do tema, faz-se conveniente levantar algumas considerações acerca de alguns de seus aspectos. Assim, como a fase…