Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Direito e as cooperativas sociais
SUMÁRIO: Introdução; I - Aumento do mercado consumidor e diminuição do desemprego; II - Confluência entre Estado, Propriedade e o MST; III - Redução criminosa significativa; IV - Concretização dos direitos humanos e constitucionais; V - Projeto de lei. INTRODUÇÃO…
Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito
Sumário: CAPÍTULO i - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1.1 Considerações preliminares. 1.2 Administração Pública. 1.3 Princípios constitucionais da Administração Pública. 1.4 Probidade e moralidade. 1.5 Improbidade Administrativa. 1.6 Responsabilização pelo ato de improbidade administrativa. CAPÍTULO II - 2. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.…
Limitações constitucionais aos editais de concursos públicos
Diante da crescente onda de desemprego que se instalou em nosso País, a abertura de novos postos de trabalho pelo Poder Público ganha extrema importância, o que se observa nas filas gigantescas formadas quando um novo Edital é publicado, independentemente…