Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O sistema pré-pago de utilização da água e outros métodos eletrônicos de controle de uso da água
Se, por um lado, a essencialidade da água traz alguns agravantes na adoção deste sistema, por outro, a escassez de água doce acessível no planeta obriga à adoção urgente de uma forma mais racional de uso da água.
Responsabilidade penal pela má utilização da água
Sumário: 1. Considerações sobre a competência da Justiça federal e estadual; 2. Os tipos do Código Penal: art. 270 e 271; 3. O art. 15 da Lei 6938/81; 4. Os tipos penais da Lei 9.605/98; 5. A questão da responsabilidade…
Órgao ambiental competente para licenciamento de obra localizada nas margens de rio federal.
1.INTRODUÇÃO O presente artigo veio a lume, quando em caso concreto, contestamos Ação Civil Pública movida perante a VARA FEDERAL DE MARABÁ - SECÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO PARA, no PROC. N.º 2003.39.01.000992-1, contra o ESTADO DO PARÁ, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO…
Reserva legal florestal e seqüestro de carbono
Entrou em vigor o protocolo de Kyoto. Após desgastantes negociações no âmbito internacional, finalmente foi, com a participação russa, atingido o número mínimo de países para que o tratado possa surtir seus efeitos práticos. A meta é ousada mas terá…
Poderá o Brasil capitalizar sobre o mercado de carbono?
A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto traz um novo alento ao denominado Mercado de Carbono, que surge no âmbito dos mecanismos de flexibilização previstos no Protocolo, e empolga os signatários que, como o Brasil, por não ter o…