• ISS e boates

    16/06/2005 03:00Francisco da Cunha Ferreira 1

    Francisco da Cunha Ferreira

    1. INTRODUÇÃO.Apego-me particularmente neste estudo, à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na atividade de diversão pública prestada por boates, discotecas e clubes noturnos, bem como em certos bares e restaurantes. O exame do presente tema, no tocante…

  • O militar do Estado vítima de dano moral

    16/06/2005 03:00Rogério Luís Marques de Mello 1

    Rogério Luís Marques de Mello

    1. Introdução             Mais do que o cidadão comum, os policiais militares expõem-se constantemente a situações de conflito, restringindo liberdades e direitos individuais em prol do bem coletivo. Nesse contexto, corriqueira a ofensa contra a sua dignidade, honra e imagem, seja…

  • Concurso público:

    16/06/2005 03:00Julio Cesar Ziroldo 1

    Julio Cesar Ziroldo

    Mandado de segurança interposto por candidato eliminado de concurso para policial militar em razão de não possuir acuidade visual perfeita.