Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A reforma do Judiciário e o desafio de uma justiça célere
Vencendo a etapa de acaloradas discussões, finalmente veio a lume a esperada Reforma do Judiciário que, embutida na Emenda Constitucional nº 45/2004, traz algumas novidades na relação travada entre o Poder e seus jurisdicionados. Ao lado do disciplinamento pedagógico…
Sobre a postulação perante os Juizados Especiais na Bahia
A Bahia sempre esteve na vanguarda dos movimentos nacionais em prol do aprimoramento da garantia do acesso à justiça. Dois exemplos são marcantes: a) a criação de varas especializadas na defesa do consumidor (um dos poucos Estados do Brasil…
Considerações acerca da problemática do recolhimento de custas judiciais para recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro
SUMÁRIO: I – Introdução; II – Panorama anterior; III - Do Parecer no proc adm. 04-009977 e do Aviso CGJ 397; IV – Do recolhimento da Taxa Judiciária; V – Comparativo dos valores anteriores com os atuais; VI - Da…
A terceirização e a proteção jurídica do trabalhador.
A terceirização, além de promover substancial alteração na definição típica da relação de emprego, bilateral por natureza, pode redundar em grave precarização das condições de trabalho.
Da insubsistência das restrições à legítima ante a ausência de declaração de justa causa, no prazo estabelecido pelo art. 2042 do Código Civil
O vigente Código Civil (Lei 10.406/2002) rompeu com o espírito individualista predominante no Código de 1916, que privilegiava o "ter" em detrimento do "ser", no intuito de realizar o primado constitucional da dignidade da pessoa humana. Essa mudança de paradigma…