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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de 2006

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Escolha uma data

  • Princípios processuais

    31/12/2006 03:00Cleber Demetrio Oliveira da Silva 1

    Cleber Demetrio Oliveira da Silva

    O texto, sem a pretensão de esgotar a matéria, estuda os elementos fundantes dos princípios jurídicos, permitindo, entre outras definições e idéias, uma proposta de definição de princípio jurídico na seara do direito processual civil.

  • Parecer sobre extinção de associações civis cujo funcionamento seja inviabilizado por carência de sócios

    31/12/2006 03:00Edmilson Barbosa Francelino Filho 1

    Edmilson Barbosa Francelino Filho

    Parecer lavrado para subsidiar eventuais processos de dissolução de associações recreativas cujo funcionamento seja invável em virtude do número reduzido ou da inexistência de sócios.

  • Direito de propriedade

    31/12/2006 03:00Máriton Silva Lima 2

    Máriton Silva Lima

    O Direito de Propriedade             Os contadores de histórias lembram que um dia o Ser e o Ter se encontraram e logo começaram a discutir sobre qual dos dois era o mais importante. "Sem o Ser, não existe o Ter", proclamou…

  • Weber no mundo real/virtual:

    30/12/2006 03:00Vinício Carrilho Martinez 1

    Vinício Carrilho Martinez

    Queremos discutir como a "questão do direito no ciberespaço" é muito mais complexa do que a mera legislação restritiva, necessitando muito mais de um longo escorço de regras sociais de convivência e que permitam visualizar a idéia de expansão de direitos.

  • Rudimentos de uma fundamentação principiológica para a proteção ambiental: a natureza como o sistema primordial com o qual o homem interage (entorno).

    30/12/2006 03:00Francisco de Sousa Vieira Filho 2

    Francisco de Sousa Vieira Filho

    Tudo quanto vemos não é mais do que aparência. A realidade é outra. (...) O sol parece girar em torno de nós , levantar-se pela manhã e recolher-se à tarde, e a Terra em que estamos parece imóvel. O contrário…

  • Direito de liberdade

    30/12/2006 03:00Máriton Silva Lima 4

    Máriton Silva Lima

    Direito de liberdade             Os autores da ciência do poder da mente são unânimes em afirmar que você, quando nasceu, era pura alegria e amor. Bebezinho, tinha consciência de sua importância e sentia-se o centro do universo. Possuía tanta coragem, pedia…

  • O princípio da subsidiariedade e o Estado

    30/12/2006 03:00Júlia Prestes Chuffi Barros 1

    Júlia Prestes Chuffi Barros

    O processo de agregação e cooperação vivenciado hoje pela Europa, ao pressupor que as regras de ação entre instituições comunitárias e os Estados-Membros sejam determinadas pela medida de soberania que cada um conserva na ordem institucional, retoma o cerne do…

  • Controle de constitucionalidade e política judiciária:

    29/12/2006 03:00Marcus Gil Barbosa Dias 1

    Marcus Gil Barbosa Dias

    A súmula vinculante tem elementos para concretizar a celeridade processual, agilizando o julgamento de processos repetitivos, sem desrespeitar qualquer princípio da Constituição.

  • A Lei nº 11.419/2006, o processo telemático e a inexorável necessidade de promoção de uma hermenêutica orientada para a jurisdição tecnológica

    29/12/2006 03:00Augusto Cesar de Carvalho Leal 1

    Augusto Cesar de Carvalho Leal

    Resumo: O presente artigo aprecia o fenômeno da migração de uma jurisdição ortodoxa, baseada no suporte papel, para uma jurisdição tecnológica, alicerçada na simbiose entre as novas Tecnologias da Informação e o Poder Judiciário, e alerta para a necessidade de…

  • A potencial maximização da transparência do Judiciário no processo civil telemático.

    29/12/2006 03:00Augusto Cesar de Carvalho Leal 1

    Augusto Cesar de Carvalho Leal

    Resumo: O objeto deste artigo circunscreve a potencial maximização da transparência do Judiciário com o advento do Processo Civil Telemático, bem como analisa o adequado balanceamento entre o princípio da publicidade processual e o direito de privacidade, tomando como ponto-de-partida…

  • Estado liberal

    29/12/2006 03:00Vinício Carrilho Martinez 3

    Vinício Carrilho Martinez

    RESUMO: o texto trata da formação e da delimitação do que se chama convencionalmente de Estado Liberal. Na parte final, retomando a base do pensamento de Rousseau, relaciona-se liberdade e democracia, em oposição à definição clássica da liberdade negativa do…

  • Posse de drogas para consumo pessoal:

    28/12/2006 03:00Luiz Flávio Gomes e Rogério Cunha Sanches 2

                Continua acesa a polêmica sobre a natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/2006 (nova lei de drogas), que prevê tão-somente penas alternativas para o agente que tem a posse de drogas para consumo pessoal. A questão debatida é a…

  • Poder extroverso: Estado/sanção - Direito/coerção.

    28/12/2006 03:00Vinício Carrilho Martinez 1

    Vinício Carrilho Martinez

                O texto se propõe a rever algumas questões iniciais (mas centrais) referentes à soberania, partindo-se de Hobbes. Todavia, as discussões envolvendo Governo, Estado, Poder, Força, Direito e a própria Soberania não se limitaram ao pensamento hobbesiano – até mesmo porque…

  • As máximas de experiência no processo do trabalho

    28/12/2006 03:00Paulo Cesar Moreira Santos Junior 1

    Paulo Cesar Moreira Santos Junior

    O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre um tema bastante utilizado pelos Juízes em suas decisões, porém de pouco debate no campo doutrinário, principalmente na esfera trabalhista.

  • Crédito público

    27/12/2006 03:00Sandra Reis da Silva 5

    Sandra Reis da Silva

    Sumário:1. Introdução; 2. Conceito; 3. Crédito público como composição das receitas públicas; 4. Princípios constitucionais correlacionados ao crédito público; 5. Dívida pública; 6. Espécies de dívida pública; 7. Formas de extinção da dívida pública; 8. Conclusão; 9. Referências1. IntroduçãoO Direito…

  • Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas:

    27/12/2006 03:00Alcio Antonio Vieira 1

    Alcio Antonio Vieira

    A ADI nº 3.026-4/DF julgou todos os conselhos de fiscalização de profissões, autorizando a anulação dos termos de ajustamento de conduta e permitindo a flexibilização da aplicação da Súmula nº 363 do TST.

  • A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988:

    27/12/2006 03:00Michelle Patrick Fonseca de Moraes 4

    Michelle Patrick Fonseca de Moraes

    Sumário: Introdução; I. Negociação Coletiva; II. Regime brasileiro de negociação coletiva; III. Negociação de servidor público nos Estados Unidos da América; IV. Negociação de servidor público na Itália; V. A experiência recente dos controladores de tráfego aéreo; VI. Viabilidade de…

  • Regras de aposentadoria dos servidores públicos

    26/12/2006 03:00Maria Claudia Canale 7

    Maria Claudia Canale

                Conforme as atuais regras constitucionais, introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98, 41/03 e 47/05, há várias regras de aposentadoria, de acordo com a data de ingresso do servidor no serviço público.             A regra geral de aposentadoria, prevista no artigo 40…

  • Considerações acerca das alterações na execução e embargos à execução em face da nova Lei nº 11.382/2006

    26/12/2006 03:00Hélio Apoliano Cardoso 1

    Hélio Apoliano Cardoso

    O presente estudo pretende viabilizar o entendimento e a compreensão das particularidades e das controvérsias que surgirão acerca da Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. As explicações ora explicitadas não obedeceram à seqüência legal, uma vez que…

  • As trocas de presentes

    25/12/2006 03:00Arthur Rollo e Alberto Rollo 1

    Com o Natal, surge a expectativa de troca de presentes. Certamente muitos só virão a trocar presentes em fevereiro, quando do fim das férias escolares. Afinal, trocar presentes é possível ou depende da boa vontade do lojista? Existe limite de…

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