Carga rápida no estado de São Paulo

É constante o descontentamento dos colegas advogados em relação à exigência de pedido de vista de autos fora de cartório, quando se precisa apenas de cópia, que pode ser viabilizada junto à sala da OAB instalada dentro do próprio Fórum.…

Taxa de mandato e juizado especial

Alguns juízes têm reiteradamente determinado o recolhimento da taxa de mandato (Carteira de Previdência dos Advogados - CPA) nos processos em trâmite pelo Juizado Especial e, por vezes, até oficiam à OAB para apuração disciplinar cabível. Mas esta entidade nem…

O problema das assessorias previdenciárias

A advocacia vem sofrendo um crescente vilipêndio através de leis e medidas judiciais que eliminam, uma a uma, as prerrogativas do advogado. Por não ser mais imprescindível nas ações em trâmite pelos Juizados Especiais, proliferaram as chamadas "assessorias previdenciárias", empresas…

O advogado ainda é imprescindível nos Juizados Especiais

Resumo: A liminar concedida pelo STF na ADIn nº 1.127-8/DF, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, suspendeu provisoriamente a eficácia do inciso I, do art. 1º, do EAOAB, que atesta ser privativa do advogado "a postulação em qualquer órgão do…

Cartilha de prerrogativas e direitos do advogado

Esta cartilha tem por objetivo a organização dos direitos e prerrogativas dos advogados em verbetes de fácil acesso, para que o advogado sempre os tenha em mãos quando precisar fazer uma consulta de urgência.