Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Responsabilidades das empresas de ratings
RESUMO: Em última análise, não se concebe uma defesa da concorrência sem uma finalidade imediata, que consiste na lisura dos competidores que colocam no mercado produtos ou serviços de natureza semelhante. A CVM (Comissão de valores mobiliários) tem procurado aprimorar…
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
RESUMO O presente artigo tem por objetivo tratar acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança, novel instrumento trazido à nossa ordem jurídica pelo Estatuto da Cidade. Abordaremos o conceito, os objetivos e finalidades gerais deste instrumento, para depois expor sua…
A indisponibilidade de bens como medida cautelar ou executiva.
A LC nº 118 incluiu no CTN a "indisponibilidade eletrônica" dos bens do devedor tributário que, embora citado, não apresentou bens à penhora, ou não foram eles encontrados pela Fazenda Pública.
Fila de banco:
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia contra instituição bancária, cobrando indenização por dano moral coletivo em virtude da submissão de consumidores a enormes filas, em desobediência a legislação municipal
