Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Breves comentários à Lei nº 11.280/06.
Por
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira
Destacado em 10 de Julho de 2006 às 00:00
SUMÁRIO: 1 – Da alteração em questões de competência. 2 – Das alterações quanto ao sistema eletrônico de processamento. 3 – Da prescrição. 4 – Do controle da distribuição e da prevenção. 5 – Da contagem dos prazos processuais para…
Lei n.º 11.232/2005:
Por
Cristiano Borges Castilhos
Destacado em 10 de Julho de 2006 às 00:00
A Lei n.º 11.232, publicada em 23 de dezembro de 2005, estabelece a fase de cumprimento da sentença no processo cível de conhecimento, revoga dispositivos relativos à execução fundada em título judicial e dá outras providências. A norma entrará em…
Constituição de capital, garantia fidejussória ou inclusão em folha de pagamento:
Por
Luiz Eduardo Costa Schmidt
Destacado em 10 de Julho de 2006 às 00:00
O presente artigo busca comentar o regramento da execução da pensão ante o dever de constituição de capital em garantia do pagamento: trata-se de um breve comentário à Súmula nº 313 do Superior Tribunal de Justiça e à sua superação…