Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Pena de morte: cláusula pétrea?
É juridicamente possível, sem a manifestação do poder constituinte originário, instituir-se legalmente a pena de morte no Brasil? Em análise superficial, a tendência seria responder negativamente. A Constituição, no art. 5º, XLVII, ‘a’, diz que não haverá penas de morte,…
Importância da Bioética no âmbito médico-científico em prol da defesa de direitos humanos fundamentais
Sumário: Introdução; 1 – Considerações concernentes ao início da vida humana; 2 – Reflexões sobre os momentos que traduzem o final da vida; 3.Considerações finais acerca da prevalência dos princípios bioéticos na defesa dos Direitos Humanos; Referências Bibliográficas.IntroduçãoA priori, faz-se…
Introdução ao direito constitucional chinês
A tradição chinesa desdobrou-se em um mundo fechado, que recusava a presença e o contato com o estrangeiro e que para o ocidente era tema das incríveis narrativas de Marco Polo. Tratava-se de um universo chinês, reflexo de circunstância que…
Natureza do decreto presidencial que declara área de interesse social para fins de reforma agrária
Há uma tendência dos operadores jurídicos em se estabelecer liames entre este ato presidencial e o procedimento realizado pelo INCRA para obtenção do laudo agronômico de fiscalização.