Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Passando a limpo a OAB
A Polícia Federal prendeu, em Goiás, em maio deste ano, doze pessoas, sob a acusação de integrarem uma quadrilha, que vendia a aprovação no Exame da OAB, e já havia arrecadado cerca de três milhões de reais, em suas atividades…
A imunidade absoluta de jurisdição de Estados:
Pelo zelo a uma suposta norma consuetudinária que não resistiria a uma análise mais detida, indenizações e verbas trabalhistas deixaram de ser pagas ou, pelo menos, judicialmente discutidas.
A contravenção de exploração de jogo de azar.
Resumo: O artigo aborda, entremeio à evolução normativa, a ilegalidade ou não da exploração do jogo de Bingo, seja em sua forma convencional e mesmo nas variantes formas de "vídeo-bingo" ou máquinas "caça-níqueis", analisando seus reflexos penais dentro de um…
Súmula 52 do STJ e razoável duração do processo
A Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo", é freqüentemente utilizada pelos tribunais pátrios. De fato, são inúmeros os habeas corpus considerados…
Tratorista deve indenizar motociclista morto em acidente
Sentença condenou condutor de trator por ter causado acidente que causou a morte de motociclista, por estar trafegando à noite sem iluminação no implemento agrícola rebocado e com velocidade abaixo da mínima.