O trabalho da prostituta à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
06/12/2009 03:00 2
Qual o óbice para que, no âmbito das relações privadas, o ordenamento jurídico brasileiro torne plenamente válidos e eficazes os contratos de natureza sexual?
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A responsabilidade civil do transportador aéreo e o Código de Defesa do Consumidor
06/12/2009 03:00 1
Este texto tem o objetivo tecer algumas considerações a respeito da responsabilidade civil do transportador aéreo determinada pela legislação nacional e internacional, com principal enfoque na aplicação do Código de Defesa do Consumidor às demandas indenizatórias que envolvem o transporte…
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A Criminologia como ciência do controle sociopenal
06/12/2009 03:00 2
Resumo: O presente artigo trata dos postulados da criminologia e de sua contribuição no campo jurídico penal, visando uma difusão desta área de conhecimento na atuação dos juristas. Através da pesquisa bibliográfica, buscou-se o conceito e os fundamentos desta área…
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Autonomia financeira municipal: contradição ou realidade?
06/12/2009 03:00 1
Resumo:Opresente artigo aborda uma peculiaridade da Constituição Republicana Brasileira com relação aos Municípios do país. Busca-se, com o texto, o exercício simples da reflexão, com escopo à autonomia destasunidades locais. Em especial, refletir com enfoque sobre a autonomia financeira prevista…
