Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O Estado não é laico; adota uma religião materialista
Nossa sociedade está doente: está cega, muda e decadente. É preciso insistir e repetir ad nauseam: o homossexualismo não é um fato jurígeno, não gera direitos especiais para os supostos agraciados pela tendência ou orientação homossexual. É claro que a…
A Cesare o que é de Cesare
O acerto ou desacerto da decisão ministerial que concedeu o refúgio a Cesare Battisti não se submete a controle judicial, a menos que haja erro grosseiro e violação a direitos fundamentais. Não parece ser esse o caso.
Relação de trabalho x relação de consumo e competência da Justiça do Trabalho
INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 45/2004 protagonizou muitas inovações quanto à competência da Justiça do Trabalho. A matéria, até hoje, suscita numerosos debates na seara doutrinal estando, outrossim, em fase de sedimentação no campo jurisprudencial. Entre os tantos questionamentos que surgiram…
A Lei nº 11.440/06 e a nova forma de citação do servidor do serviço exterior brasileiro
1.Introdução A citação por carta rogatória, como se sabe, tem lugar quando o demandado é residente em outro País. Nessas ocasiões, o Juiz brasileiro, através de convenção internacional, ou com o concurso do Ministério das Relações Exteriores, solicita ao Juiz…
Férias. Uma análise sobre o conflito de normas entre a CLT e a Convenção nº 132 da OIT
Sumário: Introdução; 1) Conceito e princípios norteadores das férias para o trabalhador; 2) O princípio da indisponibilidade de direitos e a tutela ao hipossuficiente; As férias segundo a CLT e a Convenção 132 da OIT; 3) As férias segundo a…