Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Relativização da violência sexual presumida e a tutela do menor
A aplicação da violência ficta somente é cabível quando se tratar de menores de doze anos e, ainda sim, a presunção será relativa, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de erro de tipo quanto à idade da vítima.
A tutela antecipada e a possibilidade da concessão "ex officio" no processo civil brasileiro
RESUMO O presente trabalho tem o escopo de estudar o instituto jurídico da Tutela Antecipada, notadamente a possibilidade de sua concessão ex officio pelo Magistrado. Inicialmente através da análise da Tutela Antecipada e seus requisitos essenciais e suas hipóteses de…
Ética e direito: do racionalismo ao personalismo
RESUMO Analisam-se aqui alguns aspectos da relação entre ética e direito, a partir de uma visão diacrônica e comparada, contemplando a teoria racionalista no que tem a dizer sobre a gênese do ordenamento jurídico e a aplicação de suas normas,…
Memórias constitucionais.
Imprescindível ressaltarmos, antes de qualquer coisa, que o estudo das "memórias constitucionais" situa-se no campo da hermenêutica filosófica e jurídica. Assim, preliminarmente à definição da expressão "memórias constitucionais", teceremos breves comentários acerca da interpretação das normas jurídicas, mormente as constitucionais.…
O princípio da progressividade no ordenamento jurídico brasileiro
"Gaste mais horas realizando que sonhando, fazendo que planejando, vivendo que esperando porque, embora quem quase morre esteja vivo, quem quase vive já morreu!! " Luis Fernando VeríssimoSUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Os princípios e as normas jurídicas. 3 O ordenamento jurídico…