Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Créditos de carbono: incentivo do Direito Internacional Ambiental
Os créditos de carbono mostram-se como incentivo ao alcance da estabilização das emissões de GEE em níveis que não comprometam o sistema climático, objetivo da Convenção do Clima.
O novo padrão contábil exilado
Uma das primeiras lições da psicanálise é que se você quiser descobrir segredos, preste atenção nas coisas pequenas, aquelas coisas que ninguém nota. É nelas que se revelam os segredos. Na Semiótica (a ciência dos signos) se estuda os fenômenos…
A Ciência do Direito à luz do positivismo lógico de Norberto Bobbio
Resumo Uma resenha do ensaio de Norberto Bobbio, intitulado "Ciência do Direito e análise da linguagem", como contribuição para o debate sobre a situação e os rumos do Sistema Jurídico Brasileiro, que se trava entre as correntes positivistas (ou neopositivistas)…
Reserva de espaço exclusivo para mulheres em trens e metrôs.
Em 23 de março de 2006, o Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei ordinária estadual nº 4.733/06, editada pela Assembléia Legislativa do mesmo Estado e de autoria do Deputado Estadual Jorge Picciani. O referido diploma obriga…
Bicameralismo no estado da Bahia
RESUMO: A presente investigação tem como objetivo analisar a organização do Poder Legislativo do Estado da Bahia nas Constituições Estaduais de 1891, 1935, 1947, 1967 e a atual Constituição, promulgada em 05 de outubro de 1989 em comparação com as…