Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O uso da legítima defesa preventiva no pós 11 de setembro de 2001
A ameaça terrorista depois do 11 de setembro de 2001 mudou todas as relações internacionais, do comércio internacional aos direitos humanos, mas principalmente a segurança coletiva internacional.
Proibição de utilização de câmaras de bronzeamento artificial enseja indenização
Em julho de 2009, a Agência Internacional para Pesquisa do Câncer – IARC, entidade vinculada à Organização Mundial da Saúde - OMS, alertou para o aumento do risco de câncer devido à utilização do equipamento, que passou de "causa provável"…
Os atos de gestão e os seguros D&O
O dever do administrador no exercício de seu cargo é empregar todo o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo emprega na administração de seus próprios negócios (art. 1.011 do Código Civil, e arts. 153 e 155 da…
A importação por encomenda como um fator complicador do comércio internacional
A história do comércio internacional no Brasil é marcada por uma visão tacanha acerca de sua importância. Entretanto, a globalização, a internet e o fim das fronteiras como até então conhecemos inserem o comércio aduaneiro como o mais pujante mecanismo...
Arrematação de bem de família.
Um imóvel foi expropriado em reclamação trabalhista. Os proprietários do bem insurgiram-se em embargos à arrematação e depois em ação anulatória, alegando questões formais (ausência de carta de arrematação) e materiais (tratar-se-ia de bem de família). O parecer analisa tais questões, bem como a existência ou não de coisa julgada a impedir o prosseguimento da ação anulatória, bem como a existência de matéria constitucional a ensejar o exame da causa pelo Supremo Tribunal Federal.