Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Polícia Militar do Espírito Santo e militarismo: crise da hierarquia e da disciplina no pós-1988
Resumo:O presente texto tem por foco analisar a questão da hierarquia e da disciplina no âmbito da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo em tempos pós Constituição de 1988, haja vista que se observa nos policiais militares, principalmente nos…
Possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS não-cumulativos
Resumo Trata-se de estudo acerca da possibilidade de aproveitamento de créditos da Contribuição para o PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), oriundos da aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, quando…
A condição da vítima no âmbito do novo Código de Processo Penal
Sumário: 1. Introdução: os desafios do novo Código de Processo Penal – 2. Vítima: a "convidada de pedra" do Processo Penal – 3. O princípio vitimológico – 4. A figura da vítima no âmbito da PLS 156/2009: Título V –…
A ação civil pública e a proteção do meio ambiente
Nos expressos termos do art. 225, § 3º, da Constituição da República, "as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos…
As perspectivas do direito à saúde frente ao paradigma da valorização da pessoa humana
O direito à saúde, em seu conceito mais amplo, envolve perspectivas às vezes conflitantes. Pode-se mesmo dizer que a realização do direito à saúde esbarra em outros ramos da ciência, posto que não é um sistema fechado, dependendo sua realização,…
Uma abordagem filosófica da tese conhecida como Direito Penal do inimigo
RESUMO: no presente artigo o autor procura demonstrar a fragilidade, principalmente sob o aspecto filosófico, mas também sob uma perspectiva jurídica, da teoria conhecida como Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo professor alemão Günther Jakobs. O ponto principal deste trabalho…