Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Desapropriação de bem sobre o qual recaia uma penhora judicial: possibilidade e procedimento
O presente artigo pretende analisar a problemática da desapropriação de bens sobre os quais recaiam direitos de terceiros, especificamente, os bens gravados por penhora judicial. Nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart [01], a penhora é o…
Decretação do estado de defesa ou estado de sítio ante o caos instalado pelos traficantes de drogas no Rio de Janeiro
Durante solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação, realizada em 29 de novembro de 2010, em São Paulo, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, debruçou parte de seu discurso sobre os acontecimentos no Rio de…
Noções introdutórias sobre Direito Urbanístico
1. IntroduçãoDesde a antiguidade é possível verificar a existência de normas disciplinando assuntos referentes ao urbanismo.Entretanto, o incremento dos estudos sobre direito urbanístico somente ocorreu a partir da Revolução Industrial, devido ao intenso processo e urbanização que dela decorreu. Atualmente,…
O exame de ordem e a decisão do desembargador
No último dia 14 de dezembro, em agravo de instrumento oriundo da 2ª Vara Federal do Ceará, o Ilustre Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu liminar, "para proclamar aos agravantes o direito de…