Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Exame da OAB: uma necessidade para a sociedade
O exame que a Ordem dos Advogados do Brasil aplica a todos os interessados e alguns vocacionados a exercerem a advocacia voltou a ser alvo de críticas de críticas depois de mais uma série de reprovações em massa. Ainda, como...
Sanções de apreensão e perdimento de veículos utilizados na prática de infrações administrativas ambientais
Resumo: O presente trabalho busca apreciar o cabimento da sanção de perdimento dos veículos utilizados nas infrações administrativas ambientais, examinando sua aplicabilidade e requisitos, bem como o momento oportuno para a aplicação da sanção, no bojo do processo administrativo. Palavras-chave:…
Burocracia e legislação estatais. Uma análise a partir de "O Processo" e "O Guia do Mochileiro das Galáxias"
RESUMO: O presente artigo analisa, por meio de uma discussão que envolve Direito e Literatura, a relação entre a burocracia e a ação do Estado na sociedade capitalista por meio das obras de Franz Kafka e Douglas Adams. Embora se…
Apontamentos sobre o cadastro positivo de crédito: Projeto de Lei nº 405/07
INTRODUÇÃO No último dia 03, a Câmara de Conciliação e Justiça e de Cidadania aprovou, conclusivamente, o Projeto de Lei nº 405/07 (nº original: 263/2004), que objetiva a inserção do parágrafo 6º no artigo 43 do Código de Defesa do…
A influência da mídia no julgamento de causas tributárias e criminais
Em outra oportunidade, elaboramos aprofundado estudo a respeito da influência dos órgãos da mídia (ou simplesmente da Mídia) nos variados estratos da sociedade dos dias de hoje, com especial ênfase no processo penal. Com efeito, através de variadas artimanhas, algumas…
A aplicação da tutela antecipada em sede de revisão criminal
1.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O presente artigo versa sobre a possibilidade da tutela antecipada, embora se tratando de instituto de direito processual civil, ser aplicada em sede de revisão criminal. A tutela antecipatória está prevista no artigo 273 do Código de…