Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862As cláusulas gerais concretizam a sociedade aberta de Peter Häberle
Peter Häberle é um doutrinador alemão contemporâneo cuja principal obra é A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição.Esse autor também traz a ideia de sociedade aberta, porém com conceito e conteúdo...
As transmutações ocorridas no recurso de agravo com a Lei nº 11.187/2005
INTRODUÇÃO Um dos arquétipos mais importantes, estabelecido em nosso ordenamento jurídico, é o sistema recursal. Sem sombra de dúvida, é ele uma das mais expressivas conquistas jurídicas que visa assegurar ao cidadão a possibilidade de uma sentença, prolatada por um…
O método foucaultiano aplicado ao estudo do Direito, segundo François Ewald
Sumário: 1. Introdução; 1.1. A importância no estudo do direito a partir da perspectiva de Foucault; 1.2. A visão do autor sobre o direito natural; 1.3. Um positivismo crítico; 1.4. Princípios gerais do direito – 2. Da particularização do direito…
PIS e COFINS nas faturas de telefonia e eletricidade.
Novamente o consumidor está sendo lesado, desta vez pelas companhias telefônicas e de energia elétrica, que vêm embutindo mais dois tributos junto às faturas de consumo mensais, de forma ilegal, inconstitucional e desleal: o PIS e a Cofins. É regra…