15/03/2010 03:00 1
De início, cumpre tecer algumas considerações a respeito da evolução do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tendo como parâmetro as Constituições pátrias. É cediço que a Constituição Imperial de 1824 consagrava um quarto poder estatal, qual seja,…
15/03/2010 03:00 1
PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal e Processo Penal. Criminalidade. Agentes Públicos. Impunidade. Duração Razoável do Processo. No último dia 11 de fevereiro, por ocasião da prisão cautelar do Governador do Distrito Federal, o Senador Pedro Simon subiu à tribuna para conclamar o…
15/03/2010 03:00 1
Com a entrada em vigor da Lei Federal n.º 11.343/2006 o consumo de drogas tornou-se alvo de intensa discussão doutrinária em função da adoção das medidas punitivas já analisadas. Inicialmente, como se observa em toda alteração legislativa que implica mudança…
15/03/2010 03:00 1
O texto estuda a disciplina jurídica que ordena a arrecadação de recursos e a realização de gastos de campanha, além da prestação de contas respectiva.
15/03/2010 03:00 1
SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO. 2 - ABOLICIONISMO PENAL: 2.1. Aspecto histórico; 2.2. Posições Básicas. 3 - TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: 3.1. Antecedentes históricos do "inimigo"; 3.2. Aspectos históricos do Direito Penal de Terceira Velocidade; 3.3. Noções Básicas; 3.4. Eleição…
15/03/2010 03:00 1
Antes mesmo de analisar as Leis Federais n.º 6.368/1976 e n.º 11.343/2006 e verificar as alterações ocorridas no tratamento dispensado àquele que tem a posse de substâncias entorpecentes destinadas ao consumo pessoal, deve-se destacar que, com o advento da antiga…
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