Pela conciliação dos artigos 745-a do CPC e dos artigos 313 e 314 do Código Civil Brasileiro

Como é de conhecimento dos estudiosos do Direito, o Poder Judiciário, em sua missão essencial e exclusiva de solver os conflitos de interesses surgidos no seio social, reconhecendo e dando efetividade aos interesses individuais e coletivos lesados, na sua luta…

A crise de tempestividade do Direito.

RESUMO: O presente trabalho se propõe a traçar uma crítica às raízes do modelo positivista que ainda permanecem como traço marcante nos processos de produção e interpretação das normas jurídicas. Parte-se do pressuposto que a fundamentação teórica do Direito vive…

Teoria do processo cautelar: características e classificações doutrinárias

Sumário: 1. Introdução; 2. Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1. Características do Processo Cautelar para a doutrina instrumentalista...

Eficácia processual da multa coercitiva contra a Fazenda Pública nas obrigações de fazer e de não fazer.

Partindo da análise da eficácia da multa diretamente contra os entes públicos, buscamos soluções alternativas, como sanções processuais concretas e mais eficientes.

Considerações sobre aspectos jurídicos da História colonial brasileira

O processo de conquista de um território é fundamentado nas relações de força entre o conquistador e o conquistado. Quando a população originária é vencida pelos invasores, ela fica à mercê destes. Caso os vencedores optem por não matar os…

A efetividade do Tratado de Cooperação Amazônica como tratado-quadro de proteção ambiental da fauna e da flora do Brasil

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O Tratado de Cooperação Amazônica: Histórico e Antecedentes – 3. Tratado de Cooperação Internacional e a Jurisdificação da Proteção Internacional ao Meio Ambiente – 4. Breves digressões a respeito da definição de fauna e flora…