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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Textos de Julho de 2010

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Escolha uma data

  • A (in)competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, contribuições sociais

    31/07/2010 18:49Fabiola Bessa Salmito Lima 1

    Fabiola Bessa Salmito Lima

    RESUMO O presente trabalho propõe uma análise sobre a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais decorrentes das sentenças que proferir, sob o argumento de que o art. 114, inciso VIII da Constituição Federal, que…

  • Sequestro relâmpago: é crime hediondo?

    31/07/2010 17:03 Andréa Romaoli Garcia 6

     Andréa Romaoli Garcia

    Este trabalho faz algumas considerações doutrinárias sobre o crime de sequestro relâmpago tipificado pelo advento da Lei 11.923, de 17 de abril de 2009, incluindo o parágrafo terceiro do artigo 158 do Código Penal e traça esclarecimentos sobre a nova…

  • Política criminal na contemporaneidade: análise crítica acerca do Direito Penal do Inimigo

    31/07/2010 14:37Daniela Carvalho Almeida da Costa 1

    Daniela Carvalho Almeida da Costa

    RESUMO: Este texto tem como finalidade precípua analisar e questionar a neutralidade da construção teórica do direito penal do inimigo, tal qual elaborada por Günther Jakobs, contextualizando-a com o recrudescimento do direito penal contemporâneo. PALAVRAS-CHAVE: direito penal; inimigo; recrudescimento.SUMMARY: This…

  • A indenização do aviso prévio pelo descumprimento da obrigação de fazer

    31/07/2010 12:36Clenise Mara de Albuquerque Gonçalves 1

    Clenise Mara de Albuquerque Gonçalves

    RESUMO Nos contratos por prazo indeterminado regulados pelo Direito Civil, a resilição unilateral é meio lícito de extinção, desde que a lei expressa ou implicitamente o permita, e que a parte que pretenda resilir o contrato avise à outra com…

  • A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais

    31/07/2010 10:09João Gaspar Rodrigues 4

    João Gaspar Rodrigues

    Busca-se sintetizar regras e princípios balizadores da competência da Justiça Federal e Estadual na tutela penal ambiental, colacionando o entendimento mais atual a respeito dos conflitos de atribuição e jurisdição na prática diária.

  • O novo CPC: escrito com tinta escura e indelével

    30/07/2010 20:37Vicente de Paula Ataide Junior 1

    Vicente de Paula Ataide Junior

    O Ministro Luiz Fux (STJ), presidente da Comissão de Juristas, ao conceder entrevistas sobre o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, entregue ao Senado no último dia 08 de junho, tem destacado que se trata de uma lei que…

  • Ministério Público de resultados: a atual missão institucional

    30/07/2010 16:47João Gaspar Rodrigues 1

    João Gaspar Rodrigues

    Resumo: Uma sociedade em mutação exige um contínuo reajuste de suas instituições para atender eficientemente às novas demandas. O Ministério Público se insere nesse contexto como uma instituição destinada a defender os interesses, não mais do Estado ou de uma…

  • Responsabilidade civil do Estado em relação às vítimas de balas perdidas

    30/07/2010 16:35Joana Wirti 2

    Joana Wirti

    É notório o crescimento da violência urbana, principalmente nas grandes metrópoles. Destaca-se como um dos aspectos desse infeliz avanço o grande número de vítimas de balas perdidas [01], que perdem suas vidas ou têm sua integridade física comprometida em decorrência…

  • Bruno seria um psicopata? Você convive com um psicopata?

    30/07/2010 14:03Luiz Flávio Gomes 3

    Luiz Flávio Gomes

    Logo que o rumoroso caso "Bruno" ganhou força midiática (julho de 2010), começaram a afirmar de que ele seria um psicopata (caso tivesse feito tudo que foi divulgado). Seria mesmo? Quem é o psicopata? Como ele se comporta? Como ele…

  • A prescrição no Estatuto de Roma e na Lei nº 12.234/2010

    30/07/2010 13:12Sidio Rosa de Mesquita Júnior 1

    Sidio Rosa de Mesquita Júnior

    1. FINALIDADE O presente texto visa a complementar a publicação constante do livro Execução Criminal: Teoria e Prática, lançado em 29.4.2010. [01] A elevada inflação legislativa faz com que um livro já nasça velho, o que é de entristecer. Prescrição…

  • Procuradoria entende que regime de cotas na UnB é impossível, por ausência de critério científico

    30/07/2010 10:55Sidio Rosa de Mesquita Júnior 1

    Sidio Rosa de Mesquita Júnior

    Em resposta a consulta da UnB sobre como proceder para análise de requisitos para enquadramento no sistema de cotas raciais, a Procuradoria Federal concluiu pela impossibilidade científica de estabelecer critérios fenotípicos.

  • Uma historinha de divórcio

    29/07/2010 19:21Antonio Carlos Parreira 1

    Antonio Carlos Parreira

    JOSÉ ajuizou em junho de 2010 um pedido de separação litigiosa contra sua mulher MARIA, imputando-lhe infidelidade e culpa pela separação. Na audiência preliminar MARIA compareceu com seu advogado e concordou em realizar a separação amigável, sem discutir a culpa,…

  • O exame criminológico e a equivocada resolução nº 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia

    29/07/2010 16:05Renato Marcão 1

    Renato Marcão

    Sumário: 1). Introdução; 2). Nossa posição a respeito da (im)possibilidade de realização de exame criminológico por ocasião da apreciação de pedido de progressão de regime; 3). Posição do STF e do STJ; 4). Conclusão. 1). Introdução Com o advento da…

  • Direitos dos animais e a ausência de maus-tratos em touros de rodeios

    29/07/2010 14:49Angélica Nunes Lopes Cruvinel 15

    Angélica Nunes Lopes Cruvinel

    SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 A PESQUISA DE CAMPO. 3 OS RODEIOS DE TOUROS EM GOIÁS. 3.1 A posição do Ministério Público de Rio Verde - GO. 3.2 A posição da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (AGRODEFESA) em Rio Verde -…

  • Violação do dever de sigilo: uma nova visão

    29/07/2010 14:05Bruno Fontenele Cabral 1

    Bruno Fontenele Cabral

    A teoria do insider trading (violação do dever de sigilo) surgiu no direito norte-americano em decorrência da preocupação do governo em razão dos inúmeros casos de deslealdade dos administradores das sociedades anônimas em relação às empresas que administravam, com a…

  • A necessidade de regulação das MVNO's (Mobile Virtual Network Operators).

    29/07/2010 11:55Evilasio Tenorio da Silva Neto 1

    Evilasio Tenorio da Silva Neto

    "A história não acabou. O ideal humanitário da igualdade entre as pessoas pode encontrar diversas soluções no plano prático. Como consequência, por muito tempo ainda, haverá ideologias propondo caminhos diversos para a superação das injustiças e para a distribuição de…

  • Conceitos de "bem de pequeno valor" e de "bem de valor insignificante": princípio da bagatela no crime de furto

    29/07/2010 10:52Clauber Santos Guterres 16

    Clauber Santos Guterres

    O direito penal brasileiro trabalha com dois conceitos próximos, porém distintos, para caracterizar o objeto de valor pouco representativo no crime de furto: "bem de pequeno valor" e "bem de valor insignificante", com soluções frontalmente opostas.

  • Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)

    28/07/2010 20:59Luiz Flávio Gomes 2

    Luiz Flávio Gomes

    No dia 15.06.10 a Folha de S. Paulo (p. C1), seguindo o estereotipado estilo do populismo penal, deu esta manchete: "Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão". Em seguida se lia: "Lei uniu crimes de atentado violento ao…

  • Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas

    28/07/2010 20:37Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    A matéria intitulada é regida pelo art. 134 do CTN nos seguintes termos: "Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões…

  • Comentários acerca da Emenda Constitucional nº 66

    28/07/2010 16:47Mariana Pretel e Pretel 2

    Mariana Pretel e Pretel

    Introdução A Emenda Constitucional nº 66, promulgada em 13 de julho de 2010, contém apenas um único artigo, que promoveu a alteração do § 6º do artigo 226, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano…

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