Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Caracteres da filosofia analítica de Ludwig Wittgenstein
Sumário: INTRODUÇÃO; CARACTERES DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM; Considerações Preliminares; Conceito; Escorço Histórico e Principais Representantes; A Lógica; A Metafísica; A Epistemologia; LUDWIG WITTGENSTEIN – Breve biografia; Vida; O Círculo de Viena e a Filosofia na época de Wittgenstein; A Filosofia…
FGTS / PIS / PASEP. Levantamento por morte. Sucessão
Uma questão de ordem prática no dia-a-dia forense diz respeito ao levantamento do saldo da conta de FGTS, ante o evento morte do titular, nos termos da Lei 6858/80. Assim dispõe a norma: Art. 1º - Os valores devidos pelos…
A suspensão da prescrição no processo administrativo disciplinar por força de ordem judicial
Palavras-chave: Processo administrativo disciplinar. Ordem judicial. Paralisação da contagem da prescrição. Resumo: O artigo procura demonstrar que a expedição de ordem judicial determina o efeito da suspensão do prazo prescricional para o exercício do direito de punir da Administração Pública…
Substituição imediata de aparelhos com defeito
I – Introdução O presente estudo se presta a fazer uma análise jurídica acerca dos aspectos legais que envolvem recente Nota Técnica do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério…
A insanidade do incentivo às PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas)
A construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCH"s) – barragens com potência entre 1 mil kW a 30 mil kW – possui uma série de incentivos governamentais. Um dos principais a se destacar é a isenção do pagamento de royalties (compensação…
A nova emenda do divórcio.
A nova Emenda abraça, mais do que nunca, a perspectiva socioafetiva e eudemonista do Direito de Família, para permitir que os integrantes de uma relação frustrada possam partir para outros projetos de vida.