A lei divina e a lei humana na política e no direito medieval

resumo Ao longo da Idade Média construiu-se, com base principalmente na concepção agostiniana de que o espiritual é superior ao temporal, a teoria de que os papas poderiam exercer a plenitude do poder na sociedade, em face ao poder do…

O direito material ao pagamento parcelado

O direito material ao pagamento parcelado pode ser exercitado tanto na ação de execução como em ação própria de consignação em pagamento ou em defesa em ação de cobrança, como corolário dos princípios da boa-fé objetiva e da função social.

Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance de um direito demandado em juízo.

1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS Projeta-se nesta investigação, que não tem o desiderato de esgotar o assunto, examinar, sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência, a responsabilidade civil do advogado, que por incúria na atuação profissional, deixa transcorrer, in albis,…

A sistemática da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição da República

1.INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende comentar a sistemática de incorporação à ordem interna dos tratados internacionais que versam direitos humanos, em especial a controvérsia posterior à entrada em vigência do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal, introduzido pela…

Constitucionalismo no Brasil em tempos de pós-positivismo.

1 INTRODUÇÃO A ordem constitucional inaugurada em 1988 foi um marco não somente sob o prisma jurídico, mas também filosófico e histórico. A redemocratização do Brasil, ainda que tardia, soprou na sociedade ares de esperança, mostrando que a democracia poderia…

As gerações dos direitos fundamentais e o Estado como seu destinatário.

As chamadas gerações dos direitos fundamentais consubstanciam-se numa espécie de demonstração, na linha do tempo, da evolução das garantias conquistadas pelo constitucionalismo. Primeiramente, antes de adentrarmos no cerne da questão posta, mister frisar que as ditas gerações dos direitos fundamentais…