Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862A realidade em uma abordagem epistemológica
RESUMO O estudo sobre a temática realidade sempre foi alvo de grande polêmica entre os cientistas que se dispuseram a observá-la. Entender a realidade é uma necessidade do homem, esperando desta forma dominar os aspectos da vida e alcançar a…
A aplicabilidade do princípio lógico da não-contradição à Ciência do Direito segundo Kelsen e Lourival Vilanova
RESUMOO presente trabalho analisa a aplicabilidade do princípio lógico da não-contradição à ciência do Direito conforme o pensamento de Hans Kelsen e Lourival Vilanova, observando que mesmo diante da existência de diversas antinomias, ou conflitos de normas no ordenamento jurídico,…
Coisa julgada, justiça material e segurança jurídica
INTRODUÇÃO A coisa julgada, instituto jurídico dos mais antigos, fundamenta-se na imperiosa necessidade de pôr termo à lide submetida à apreciação do judiciário, pois do contrário, tornar-se-iam infindáveis as controvérsias e, conseqüentemente, inatingíveis seriam a paz social e a segurança…
Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos
1 – Introdução. Deve um cidadão, com extensa ficha criminal, respondendo a vários processos, embora ainda não condenado definitivamente em nenhum, ter acesso a cargos eletivos? Quais são os limites constitucionais do princípio da presunção da inocência? A quem cabe…
Tratamento do crédito fiscal no âmbito do processo falimentar (Decreto-Lei nº 7.661/1945 e Lei nº 11.101/2005)
1.INTRODUÇÃOÉ de conhecimento geral que, em virtude dos comandos expressos nos arts. 187 do Código Tributário Nacional, bem como nos arts. 4º, IV, 5º e 29 da Lei nº 6.830/80 (LEF), a cobrança judicial da dívida ativa é insubmissa à…
Aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva às sanções tributárias
Pretende-se evidenciar a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva às sanções estritamente fiscais, demonstrando-se quais são os limites decorrentes dessa incidência.
Habeas corpus: inaplicabilidade dos novos ritos de recebimento da denúncia aos Juizados Especiais Criminais
A nova redação dos §§ 2º e 4º do art. 394 do Código de Processo Penal estabelece a aplicabilidade dos arts. 395 a 398 a todos os procedimentos penais de primeiro grau. Neste habeas corpus, defende-se a inconstitucionalidade de tal dispositivo, por afrontar os delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, regulados por norma específica, com a consequente anulação do recebimento da denúncia.
Contrato de trabalho suspenso e a extinção do estabelecimento: o que fazer?
Na forma do quanto previsto no artigo 63 da Lei 8213/91, "o segurado empregado em gozo de auxílio-doença será considerado pela empresa como licenciado". Em outras palavras, na hipótese de licença para tratamento de saúde, com o gozo daquele benefício…