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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 16 - Número 2773 - 03 Fevereiro 2011

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  • A maçonaria, a Igreja e o constitucionalismo

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  • O acordo dentro das novas formas de contratação: retomando a discussão entre IRTI e OPPO

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    Os questionamentos da defesa de Battisti encontram recorrente jurisprudência do STF, pela afirmação do Estado de Direito, democrático e patrocinador de seus compromissos internacionais.

  • Pré-sal, soberania e jurisdição maritima

    03/02/2011 17:21Eliane Maria Octaviano Martins 1

    Eliane Maria Octaviano Martins

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  • "State action doctrine": limites da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos EUA

    03/02/2011 17:03Bruno Fontenele Cabral 1

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    Kiyoshi Harada

    Sumário: 1 Conceito de lançamento. 2 Natureza jurídica do lançamento. 3 Notificação do lançamento. 4 Distinção entre procedimento administrativo do lançamento e processo administrativo tributário. 5 Conclusões. 1 Conceito de lançamento Ao teor do art. 142, do CTN o lançamento…

  • Benefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência

    03/02/2011 11:04João Paulo Chelotti 1

    João Paulo Chelotti

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  • Aplicação do efeito repristinatório indesejado nas sentenças declaratórias de inconstitucionalidade

    03/02/2011 09:46José Humberto Abrão Meireles 2

    José Humberto Abrão Meireles

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