Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Políticas públicas para inclusão social dos moradores de rua
Aborda-se a postura do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome na execução do Decreto nº 7.053/2009, que institui a política nacional para a população em situação de rua.
"Um teto todo seu" de Virgínia Woolf: a produção intelectual e as condições materiais das mulheres
1 - INTRODUÇÃO O presente ensaio busca tecer algumas considerações sobre o livro "Um teto todo seu" de Virgínia Woolf, relacionando-o com dois macro-temas: Gênero e Direito, numa perspectiva interdisciplinar. Primeiramente, destacaremos algumas características biográficas da autora do livro em…
O ativismo judicial como meio para efetivação da função social do processo
O processo, saindo do instrumental para desempenhar função determinante na formação da norma, ainda assim estaria atendendo à sua função social?
Projeto de Lei nº 7.762/2010 e alterações na relação: plano de saúde e consumidor
É estimado que os Planos de Saúde estejam presentes no cenário nacional desde a década de 40, quando algumas estatais começaram a oferecer esse serviço a seus funcionários. Foi na década de 60, quando também as empresas privadas passaram a…
Sobre a limitação de juros remuneratórios nos contratos bancários
Os juros remuneratórios, também chamados de compensatórios, são aqueles devidos ao credor com objetivo de remunerar o empréstimo do capital. Nas palavras de NELSON NERY JR: "são os interesses devidos como compensação pela utilização do capital alheio" (Código Civil Comentado.…
Lucro social
SUMÁRIO: 1. Lucro. 2. Parâmetros remotos ou teóricos para apuração do lucro social 2.1. Objeto da apuração: Patrimônio. 2.2. Delimitação temporal: exercício. 3. Regras próximas para a apuração do lucro social: do resultado do exercício ao lucro líquido. 1. Lucro…
A (im)possibilidade de restituição de coisas ilícitas após o cumprimento de transação penal
A discussão ganha relevância quando o instrumento ilícito está relacionado a contravenção de menor potencial ofensivo, e a apuração está na fase preliminar de transação penal.