Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Voto de Minerva
Já se tornou comum, nos meios forenses, e mesmo fora dele, ouvir-se que Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Mas não o é na visão científica de PONTES DE MIRANDA. Para o Mestre, "se há igualdade…
Justiça Estadual: competência delegada X residual. Benefícios não-acidentários e acidentários: cumulação de pedidos
Havendo a identidade física do Juiz Estadual é possível cumular, numa mesma ação, pedidos sucessivos de benefício acidentário com benefício não-acidentário.
A responsabilidade civil decorrente da perda de uma chance
Resumo: A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance surgiu na França, na década de 60 do século passado. Foi criada pela doutrina francesa para tutelar aquelas situações em que uma pessoa era lesada em uma pretensão futura,…
Quanto mais bebida, mais risco de vida!
No dia 21.03.11, no IPC–LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flavio Gomes – Instituto da Não–Violência) lançamos a Campanha Educativa Contra a Violência no Trânsito, mostrando a explosão do número de mortes no trânsito brasileiro (38.273 vítimas fatais em…
Sobrestamento na origem dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC)
Resumo: o presente artigo tenta apresentar, de maneira sucinta, os principais aspectos e discussões que envolvem a sistemática dos recursos repetitivos no âmbito das instancias excepcionais, instituída pela Lei n. 11.672/2008, que acrescentou ao CPC o art. 543-C. Palavras-chave: PROCESSO…
A repartição do ICMS nas vendas pela internet. Como adequar os princípios constitucionais aos tempos de comércio eletrônico
As vendas diretas a pessoas físicas pela internet apresenta resultados crescentes, impactando em perda de arrecadação do ICMS nos Estados destinatários destas operações.