Das penas pecuniárias

Pena é a sanção imposta pelo Estado ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito. A partir da reforma do Código Penal de 1984, a pena passou a apresentar natureza mista: um aspecto de retribuição ("punitur…

La enseñanza del Derecho Constitucional en España

SUMARIO: I. EL CONTEXTO.- II. LA ACTUAL COMPLEJIDAD DEL DERECHO.- III. CONOCIMIENTO Y CRÍTICA.- IV. POLÍTICA, ÉTICA Y DERECHO: APUNTE SUMARIO.- V. LOS MÉTODOS DE ENSEÑANZA.-ABSTRACT: All educational project is conditioned by at least three factors: the intellectual heritage received,…

Responsabilidade pelo pagamento do IPVA

Tema que aparentemente é tranqüilo, às vezes, acaba suscitando dúvidas em face de situações peculiares. Alguns cuidados por ocasião da venda de veículo se impõem para evitar futuras surpresas com a cobrança de IPVA e multas de trânsito e até…

Fases psicossexuais, psicanálise e inviolabilidade da criança

1. INTRODUÇÃO O fenômeno do nascimento do animal e do homem é marcado por significativa distinção psíquica, uma vez que naquele a organização sexual é representada pelo cio, neste último, por sua vez, tem-se sexualidade a partir de sua vinda...

O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família

Utiliza-se da interdisciplinaridade do direito e da psicanálise, como forma de resolução dos conflitos familiares, por meio de consultas jurídicas extrajudiciais e preventivas