Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862As funções da administração pública
RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil proclamou em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade…
O poder geral de cautela da administração pública
RESUMO: O presente texto busca analisar a existência do poder geral de cautela da Administração Pública no âmbito do processo administrativo, assim como discorrer a respeito dos requisitos para o seu exercício. Pretende-se identificar ainda a compreensão desse assunto pela…
História do Direito na Baixa Idade Média
1. Considerações iniciaisA Idade Média é um período riquíssimo da história, e nela ocorreram importantes transformações na sociedade, nas instituições, no modo de o homem olhar para si e para o mundo e, consequentemente, o direito perpassou todos esses momentos,...
Notas acerca da delação premiada
Historicamente condenada no plano da moral e da ética, a figura do delator ou alcagüete vem hodiernamente recebendo tratamento privilegiado e até mesmo sendo estimulada no campo do processo penal, por intermédio de inovações legislativas que lhe conferiram benefícios penais…
As falsas acusações de abuso sexual como instrumento de genitores alienadores
O genitor alienador pode servir-se do Judiciário para acelerar a ruptura do vínculo entre o alienado e o filho, mediante uma falsa denúncia de abuso sexual tendo como acusado o genitor alienado.
O fundamento da soberania e do Direito em Thomas Hobbes
Resumo. O presente trabalho tem por objetivo principal apresentar as características essenciais das noções de Soberania e de Direito na obra de Thomas Hobbes. Dessa forma, o artigo está dividido em duas partes principais. Na primeira parte, será enfocado grosso…
Do clientelismo ao "habitus" precário: permanências e perspectivas para política no Rio de Janeiro
As desigualdades econômicas e sociais interferem na manutenção e na formulação de novas formas de participação e deliberação políticas, inclusive para consolidação de novos líderes políticos locais.