Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Da aposentadoria por idade no regime geral de previdência social: Requisitos e forma como é calculado o seu valor mensal
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS): requisitos para fruição; 3. Do valor do benefício; 4. Do salário-de-contribuição; 5. Do salário-de-benefício; 6. Da renda mensal inicial da aposentadoria por idade; 7. Conclusão…
Breves apontamentos ao instituto da personalidade jurídica
Este ensaio almeja o exame, de forma sintetizada, dos principais tópicos do instituto da Personalidade Jurídica, tentando instigar e demonstrar a importância do estudo teórico sobre o tema. A personalidade jurídica é a atribuição do ente para ser titular de...
Hipóteses legais de improbidade processual no Código de Processo Civil
O atual Código de Processo Civil possui, em seu teor, vários artigos que tratam sobre a má-fé processual, por parte dos litigantes, procuradores ou intervenientes. No presente trabalho, trataremos de alguns deles, em especial o artigo 14, que preceitua sobre…
Contrastação entre o GATT e o GATS
1- IntroduçãoO objetivo deste simples trabalho é realizar uma contrastação genérica do General Agreement on Trade in Services ou Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) com o General Agreement on Tarriffs and Trade ou Acordo Geral sobre Tarifas e…
Considerações sobre a legalidade da apreensão de elevada quantia em dinheiro sem origem aparente
A apreensão de elevada quantia em dinheiro sem origem aparente é um assunto que merece especial atenção, pois se deve levar em conta que a simples posse de dinheiro, em regra, não constitui, por si só, a prática de crime…
Mandado de segurança reforma recurso administrativo em exame de ordem
Candidato em exame da ordem impetrou mandado de segurança em face do improvimento de seu recurso administrativo. Na peça, alegou a ilegalidade do ato de avaliação, por violações aos princípios da legalidade administrativa e da motivação dos atos administrativos, entre outros.
Jurisprudência sobre o voto impresso nas urnas eletrônicas
Em janeiro de 2011, a Procuradora-Geral da República em exercício Sandra Cureau deu entrada na ação direta de inconstitucionalidade ADI 4543, arguindo contra o Art. 5º da Lei 12.034 de 2009, que implanta o "Voto Impresso Conferido pelo Eleitor" a...