Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Estados federados: entidades soberanas?
Segundo estabelece o parágrafo único do artigo primeiro da Constituição da República, "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". De uma versão de soberania ligada inicialmente à…
O notário moderno e seu aspecto garantidor da prestação jurisdicional
Sumário: 1. Introdução . 2. O notário como agente promotor da prestação jurisdicional3. As atribuições do Notário no Código Civil de 2002, na Lei 11.441/2007 e aspectos controvertidos 4. Os desafios da atividade notarial na sociedade moderna INTRODUÇÃO O presente…
Possibilidade jurídica de alimentos nas relações homoafetivas
1. IntroduçãoAtualmente a união entre pessoas do mesmo sexo e as relações jurídicas dela decorrentes, dentre elas o reconhecimento de união estável, a partilha de bens, a pensão por morte, a prestação de alimentos e a adoção, estão na pauta…
Evolução e classificação do controle de constitucionalidade: controle difuso-concreto e sua abstrativização
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, de forma sucinta e não esgotadora, mostrar e descrever a evolução do controle de constitucionalidade, suas classificações e as devidas críticas, bem como sua simbiose e, em ênfase, mostrar os diversos meios processuais de…
GATT: medidas de salvaguarda e de antidumping
1- IntroduçãoNeste breve trabalho acadêmico procurar-se-á realizar uma análise crítica e comparativa entre as medidas de salvaguarda, previstas no artigo XIX do General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1947), e as medidas…
Não apreciação da medida provisória no prazo e suspensão das votações
As medidas provisórias são atos normativos primários, sob condição resolutiva, emanados do Poder Executivo e que se revestem de força, eficácia e valor de lei.12 Foram introduzidas no direito positivo brasileiro pela Constituição Federal de 1988 para substituir o decreto-lei...
Direito Eletrônico no ensino jurídico
Resumo: Os avanços tecnológicos das últimas décadas causaram forte impacto na ciência do direito, fazendo inclusive surgir lacunas, isto é, problemas jurídicos sem solução aparente. Com isso, nasceu o denominado Direito Eletrônico. Trata-se de um ramo do direito autônomo e...
