Somos todos discípulos de Rui Barbosa? Considerações sobre a ética do advogado

ResumoQual é o papel da ética no exercício da advocacia? Como conciliar a melhor defesa possível dos interesses dos clientes com os preceitos éticos que norteiam a atividade do advogado? O principal objetivo desse trabalho é responder as referidas questões.…

Cumprimento de sentença e multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil

INTRODUÇÃOO Cumprimento de Sentença instituído pela Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005 veio prestigiar o que é hoje conhecido como processo sincrético, o que constitui uma grande mudança no processo civil brasileiro. Esse sincretismo é caracterizado por…

Crime de sonegação fiscal. Momento processual limítrofe para a realização do pagamento do tributo

RESUMO: O pagamento do débito tributário, bem como o momento processual em tal fato se verificou, são pontos cruciais para análise da extinção da punibilidade. A legislação pátria e a doutrina são uníssonas no sentido de reconhecer que o pagamento do…

O Direito e o combate ao comércio pirata

RESUMOA proteção ao direito de propriedade intelectual (direito autoral e industrial) ganhou relevo constitucional e possui ampla rede de normas capaz de assegurar ao proprietário pleno direito da obra e/ou invento. Contudo, a realidade demonstra que, a cada dia, uma…

As medidas assecuratórias no inquérito e a capacidade postulatória da autoridade policial

A possibilidade de utilização de medidas assecuratórias pela autoridade policial durante o inquérito policial encontra fundamento no art. 144 da CF/88, que atribui às polícias civis o dever de apurar infrações penais.

ONU pode conter conflitos entre árabes e judeus?

Introdução O Oriente Médio é tanto um repositório de memórias coletivas da humanidade quanto um atoleiro de conflitos regionais. Aqui foram lançadas as primeiras pedras da civilização ocidental e de onde partiu a centelha monoteísta que iluminou o mundo. Foi...

Da contribuição sindical dos profissionais liberais de categorias especiais regulamentadas

Busca-se com o presente estudo elucidar-se a questão referente à possibilidade do recolhimento, pelos profissionais liberais de determinadas categorias especiais regulamentadas, de contribuição sindical diretamente perante a entidade representativa, bem como determinar-se qual são os valores efetivamente devidos para a…

A pluritributação internacional e os tratados em matéria tributária

Estuda-se a importância e a eficácia dos tratados internacionais como forma de combate à pluritributação internacional.