Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O brasileiro que poderia ter evitado a Guerra do Iraque
Os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição.
Advogado público: responsabilidade na função de consultoria
Mais importante do que o anseio pela responsabilização, deve ser o fortalecimento da autonomia dos órgãos de consultoria do Estado, efetivando o parecer jurídico prévio como um instrumento de controle da legalidade e não como um justificador de atitudes ilegais perante os Tribunais de Contas.
Ficha Limpa: não culpabilidade X probidade e moralidade
O princípio da proporcionalidade deverá ser suscitado com intuito de, quando necessário, relativizar os direitos e garantias do candidato, sempre a favor do princípio pro societate.
Extinção da Estação Ecológica de Iquê (MT): inconstitucionalidade
Considerando a natureza de ato administrativo em sentido material da LEI que, nos termos da legislação vigente, possui a força de extinguir uma unidade de conservação, finda-se por viciar os elementos competência e forma do Decreto de homologação da Terra Indígena Enawenê-Newê, que também é um ato administrativo.
Colisões de direitos fundamentais: racionalidade e análise econômica do direito
A análise econômica do direito constitui-se num instrumental para a racionalização das decisões sobre colisões entre direitos fundamentais, oferecendo de dados empíricos, objetivos, aptos a estimular a adoção de práticas eficientes, que maximizem a utilidade maior buscada pelo direito – a justiça