Os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IV – não-intervenção; VI – defesa da paz; VII – solução pacífica dos conflitos; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

11.09.2001. A história da Humanidade ingressa numa nova Era: a era do Terror. Pouco mais de sete meses depois, em 22.04.2002 outro acontecimento distante, porém tão grave quanto, diretamente ligado à tragédia de 11 de setembro ocorre em Haia: a deposição do Diretor-Geral da OPAQ - Organização para a Proibição de Armas Químicas, após inédita ofensiva dos EUA na ONU contra um organismo multilateral.

Afirmamos “diretamente ligado à tragédia de 11/09” porque foi a partir desse grave acontecimento que os caminhos foram definitivamente abertos para que os EUA, iludidos pelo “arbusto”, Bush e seus falcões (como John Bolton e seu bigodinho hitleriano) iniciassem a Guerra do Iraque. John Bolton é aquele “diplomata” republicano que em 1994 afirmou que “se a ONU perdesse dez andares hoje, não faria a menor diferença”.

Dessa forma, 22.04.2012, domingo, assinala exatos dez anos da “tragédia de Haia”. Tudo porque o então Diretor-Geral da OPAQ afirmava, com todas as letras, que no Iraque não havia um único grama de armas químicas, além de que cabia à OPAQ a legitimidade de se inspecionar os países (na questão das armas químicas), e não o Conselho de Segurança da ONU (sob influência dos EUA).

Na ocasião dos fatos o Diretor-Geral (DG) da OPAQ era o brasileiro embaixador José Maurício Bustani, rondoniense nascido em Porto Velho, tendo sido o primeiro DG da OPAQ - Organização para a Proibição de Armas Químicas, criada em 1997 e sediada em Haia, na Holanda. Diga-se de passagem que ele assumiu o posto por eleição por parte dos Estados Membros. Em 2000 foi reeleito por unanimidade, sendo que seu mandato deveria ir até 2005. A missão da OPAQ é pôr em prática a Convenção sobre Armas Químicas assinada em 1993. Em linhas gerais, coibir a presença e utilização de armas químicas no Mundo.

Um dos resultados do magnífico trabalho do embaixador Bustani, anterior até mesmo a sua assunção no comando da OPAQ, foi a edição da Lei Bustani (Lei 11.254, de 17.12.2005, que “estabelece as sanções administrativas e penais em caso de realização de atividades proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ)”.

Importante lembrar que naqueles idos de 2002, Bustani era considerado como uma das personalidades que mais colaboraram para a paz mundial. Tanto que a excelência de seu trabalho à frente da OPAQ garantiu-lhe a eleição para o segundo mandato, durante o qual o jornal britânico The Guardian (George Monbiot) declarou, em 2002, ser o embaixador Bustani, “o homem que mais fez pela paz mundial nos últimos 5 anos”.

O embaixador Bustani realizou mais de 1,2 mil inspeções em 50 países, comandou a destruição de dois milhões de armas químicas e dois terços das instalações onde estas eram fabricadas, reduzindo significativamente o estoque de armas químicas no mundo. Conseguiu, também, convencer nações relutantes com tal sucesso que o número de signatários da convenção subiu de 87 para 145, nos últimos cinco anos, de 1997 a 2002 (a maior taxa de crescimento obtida por qualquer organização multilateral em tempos recentes).

A adesão de países do Oriente Médio como o Irã, o Sudão, a Arábia Saudita e a Jordânia foi considerada como um passo importante para o desarmamento regional e para a paz em uma região tão conturbada

Considerava como parte de suas funções trazer para a organização o maior número possível de países a fim de aumentar cada vez mais o controle do arsenal mundial. Tanto que recebeu correspondência do General Collin Powell considerando seu trabalho como “muito impressionante”. Além disso, foi reeleito para o segundo mandato antes mesmo do término do primeiro mandato. 

Na verdade, os Estados Unidos sempre exerceram certo controle sobre a OPAQ, mas as coisas pioraram com a chegada de Bush ao poder. Maurício Bustani tinha a intenção – e obrigação, por conta de suas funções - de inspecionar os próprios EUA, detentores do segundo maior arsenal de armas químicas do mundo, logo depois da Rússia, mas não conseguia, obviamente por obstáculos impostos pelos norte-americanos.

A gota d’água foi a tentativa de atrair o Iraque para dentro da OPAQ. Entrando para a organização, o Iraque passaria a ser regularmente visitado pelos inspetores da OPAQ e uma solução pacífica (art. 4º, VI e VII, CF/88) tiraria dos EUA o principal argumento para um ataque armado contra o Iraque.

A partir de então, os EUA exigiram a saída de Bustani da direção da OPAQ, sendo que o diplomata brasileiro resistiu corajosamente, recusando-se a pedir demissão e forçando os americanos a convocarem assembleia extraordinária para votar sua destituição, sob a alegação absurda e ridícula (contrariando a biografia de Bustani na Organização) de "má administração".

Antes do fatídico 22.04.2002, precisamente em 19.03.2002, os EUA haviam proposto um voto de “não-confiança” em Bustani; perderam e ficaram loucos, alucinados. Então tomaram uma iniciativa sem precedentes na história da diplomacia multilateral. Convocaram uma "sessão especial" de estados-membros para o expulsar (na sessão de 22.04.2002). Nesse meio tempo, agiram pesadamente nos bastidores, exercendo seu excepcional poder perante os Estados. Diferentes meios de "persuasão" foram empregados sem disfarce. A diplomacia americana tentou chantagear Bustani – como se isso fosse possível - informando que ele deveria pedir demissão se quisesse “evitar danos à sua reputação”.

Os EUA cobraram fidelidade de “governos subalternos”, pagaram a dívida de países endividados, principalmente da Ásia, América Central e África (segundo as regras da OPAQ, só podem votar os países que estiverem em dia com suas contribuições), e acabou conseguindo, “milagrosamente”, 48 votos a favor do afastamento de Bustani. Quarenta e três países se abstiveram, entre eles a França (os outros países da Comunidade Europeia votaram a favor) e apenas seis votaram contra: Brasil, China, Rússia, Cuba, Irã e Índia.

Em troca da destituição de Bustani, funcionários americanos de segundo escalão chegaram a sugerir que o Brasil assumisse o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em substituição à irlandesa Mary Robinson, que por haver contrariado interesses norte-americanos, em questões de direitos humanos, também “caiu em desgraça” na terra de Tio Sam.

Embora o Brasil tenha votado contra a destituição de Bustani, o Itamaraty (que estava sob o comando de Celso Lafer, aquele que, representando o Brasil (art. 1º, I, CF/88), vergonhosamente se submeteu a tirar os sapatos para ser inspecionado em aeroporto norte americano, mesmo sendo Chanceler, e se apressou em lançar comunicado oficial deixando claro que o diplomata não agia em nome do governo brasileiro, pois estava licenciado dos quadros da diplomacia brasileira enquanto exercia mandato em uma entidade. Só faltaram pedir desculpas aos norte-americanos.

No ano seguinte à sua destituição do cargo, em 2003, Bustani foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz em reconhecimento ao seu trabalho para o controle das armas químicas (art. 4º, VI, CF/88). Evidentemente naquele momento jamais Oslo daria o Premio Nobel da Paz para Bustani, por pressões norte-americanas. Naquele ano o Nobel da Paz foi concedido convenientemente para a advogada iraniana Shirin Ebadi, ex-juíza e ativista dos direitos humanos, pelo significativo e pioneiro esforço pela democracia e direitos humanos, em especial direitos de crianças, mulheres e refugiados.

Sem demérito algum para a grandeza do trabalho da iraniana, impossível comparar a magnitude do trabalho empreendido entre ambos os candidatos ao Nobel da Paz, tamanha a desproporcionalidade. É certo que Shirin Ebadi mereceria ganhar o Nobel da Paz, mas não naquele ano de 2003.

Pouco tempo depois, a OIT-Organização Internacional do Trabalho anunciou uma decisão sem precedentes, inovando a jurisprudência internacional: que a decisão de afastar o diplomata brasileiro, José Mauricio Bustani foi ilegal, portanto nula.

Entretanto, Bustani, na ocasião da decisão do Brasil na Inglaterra, não quis reivindicar o cargo.

Num momento de CPIs para lá e pra cá, de corrupção generalizada por toda a parte, de "fichas sujas", parece, por outro lado, o Brasil tem facilidade de se esquecer (e rapidamente) de seus heróis.


Autor

  • Milton Cordova Junior

    Advogado, pós-graduado em Direito Público, com extensões em Direito Constitucional e Direito Constitucional Tributário. Empregado de empresa pública federal. Recebeu Voto de Aplauso do Senado Federal por relevantes contribuições à efetivação da cidadania e dos direitos políticos (acesso in http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2007/09/26/ccj-aprova-voto-de-aplauso-ao-advogado-milton-cordova-junior). Idealizador do fundo de subsídios habitacional denominado FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, que sustenta o Programa Minha Casa Minha Vida, implementado por meio da Medida Provisória 1.823/99, de 29.04.1999.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CORDOVA JUNIOR, Milton. Direito e Diplomacia Internacional: embaixador José Mauricio Bustani, o brasileiro que poderia ter evitado a Guerra do Iraque. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3245, 20 maio 2012. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/21678>. Acesso em: 15 dez. 2018.

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