Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Torpeza ou fraude bilateral no estelionato
Má-fé recíproca exclui tipicidade no delito de estelionato?
Fato jurídico: plano da existência
A despeito de consideráveis opiniões da doutrina brasileira, nos casos de negócio inexistente, é necessária uma declaração judicial a fim de proteger a boa-fé dos envolvidos ou de terceiros, desfazendo a aparência de juridicidade do ato.
Evolução da Saúde no Brasil
É indiscutível o avanço da saúde no Brasil desde a Constituição de 1988, que garantiu o acesso universal e irrestrito à saúde através da criação do SUS. Entretanto, a instituição ainda não alcança seus objetivos, em razão de sobrecargas causadas pela inadequação de políticas públicas.
Sistema penitenciário e reincidência criminal
O sistema penitenciário brasileiro sofre com muitos problemas e necessita urgentemente de planejamento e organização, com o intuito de, dentro da realidade que se apresenta, implementar ações que possibilitem imprimir efetividade à Lei de Execuções Penais.
Neurodireito e subjetividade da imagem axiológica na teoria tridimensional do Direito
O entendimento da forma de captação dos dados do ambiente pela mente humana pode ser capaz de explicar, inclusive, a razão das divergências nos debates jurídicos.