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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 18 - Número 3764 - 21 Outubro 2013

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  • Corretor de imóveis e responsabilidade profissional

    21/10/2013 18:16Henrique Lima 113

    Henrique Lima

    Para se resguardar, antes de fazer qualquer anúncio, deve o corretor adquirir o hábito de ter uma declaração assinada pelo proprietário do imóvel dizendo que todas aquelas informações são verdadeiras.

  • Vitaliciedade dos oficiais militares estaduais e perda da função por crime de tortura

    21/10/2013 18:01Rafael Monteiro Costa 11

    Rafael Monteiro Costa

    Trata da prerrogativa constitucional dos oficiais militares estaduais de somente perder o cargo após decisão o tribunal competente.

  • Ditadura de 1964-1985 e responsabilização criminal dos agentes públicos

    21/10/2013 17:15Emílio Peluso Neder Meyer e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira 15

    Boa parte dos crimes praticados pela ditadura são crimes contra a humanidade, crimes gravíssimos e que devem ser investigados, processados (com todas as garantias que a Constituição de 1988 dá) e punidos a qualquer tempo.

  • Elemento subjetivo nos crimes contra a honra

    21/10/2013 16:14Adel El Tasse 158

    Adel El Tasse

    Ao tempo em que surgem mecanismos de maior participação da sociedade nos diferentes assuntos do Estado, cresce o número de ações penais por crimes contra a honra movidas por agentes públicos em face de cidadãos denunciadores de ilegalidades.

  • Globalização e modernidade: uma aventura no espaço e no tempo

    21/10/2013 15:13Sandro Ari Andrade de Miranda 11

    Sandro Ari Andrade de Miranda

    Seguindo o pensamento de teóricos como Boaventura de Sousa Santos, David Harvey, Elmar Altvater, Berman, Bauman e Kuman, é apontada a necessidade de avançar em novas experiências, que permitam a superação do paradigma da modernidade.

  • Função da pena privativa de liberdade

    21/10/2013 13:11Leônidas Marques Fernandes e Oannes Miranda 14

    A função da pena adotada pelo ordenamento brasileiro é incompatível com as disposições constitucionais. A ideologia da diferenciação adotada na ressocialização taxa aquele que comete um crime como afastado da casta superior da sociedade, a composta pelos “socializados”.

  • Direitos humanos e assistência jurídica

    21/10/2013 12:45Eduardo Almeida Pellerin da Silva 14

    Eduardo Almeida Pellerin da Silva

    Ainda há barreiras físicas e culturais que desestimulam os pobres a buscar a justiça, embora seja crescente o número de necessitados a ter acesso à assistência jurídica.

  • O direito a um pai

    21/10/2013 12:40Maria Berenice Dias 10

    Maria Berenice Dias

    A Lei dos Registros Públicos está prestes a ser, mais uma vez, remendada, sem atender ao maior interesse de uma criança: ter no seu registro o nome de ambos os pais.

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