21/10/2013 18:16 113
Para se resguardar, antes de fazer qualquer anúncio, deve o corretor adquirir o hábito de ter uma declaração assinada pelo proprietário do imóvel dizendo que todas aquelas informações são verdadeiras.
21/10/2013 18:01 11
Trata da prerrogativa constitucional dos oficiais militares estaduais de somente perder o cargo após decisão o tribunal competente.
21/10/2013 17:15 15
Boa parte dos crimes praticados pela ditadura são crimes contra a humanidade, crimes gravíssimos e que devem ser investigados, processados (com todas as garantias que a Constituição de 1988 dá) e punidos a qualquer tempo.
21/10/2013 16:14 158
Ao tempo em que surgem mecanismos de maior participação da sociedade nos diferentes assuntos do Estado, cresce o número de ações penais por crimes contra a honra movidas por agentes públicos em face de cidadãos denunciadores de ilegalidades.
21/10/2013 15:13 11
Seguindo o pensamento de teóricos como Boaventura de Sousa Santos, David Harvey, Elmar Altvater, Berman, Bauman e Kuman, é apontada a necessidade de avançar em novas experiências, que permitam a superação do paradigma da modernidade.
21/10/2013 13:11 14
A função da pena adotada pelo ordenamento brasileiro é incompatível com as disposições constitucionais. A ideologia da diferenciação adotada na ressocialização taxa aquele que comete um crime como afastado da casta superior da sociedade, a composta pelos “socializados”.
21/10/2013 12:45 14
Ainda há barreiras físicas e culturais que desestimulam os pobres a buscar a justiça, embora seja crescente o número de necessitados a ter acesso à assistência jurídica.
21/10/2013 12:40 10
A Lei dos Registros Públicos está prestes a ser, mais uma vez, remendada, sem atender ao maior interesse de uma criança: ter no seu registro o nome de ambos os pais.
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