Falácias sobre o combate internacional às drogas
22/10/2013 18:16 12
Aborda questões referentes às distorções existentes entre o discurso e a prática do enfrentamento dos problemas gerados pelo tráfico de drogas.
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Codificação e descodificação no direito civil
22/10/2013 17:15 11
Faz-se uma análise histórica do processo de codificação do direito civil com intuito de esclarecer as razões que levaram à tendência pós-moderna no sentido de descodificação.
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Que família?
22/10/2013 14:12 10
O que se vê no Dia Nacional de Valorização da Família são comemorações promovidas por igrejas evangélicas afrontando até a Constituição, que reconhece como entidade familiar, merecedora da especial proteção do Estado, não só o casamento como também a união estável e a família monoparental.
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Nepotismo e impedimento de posse em cargo comissionado
22/10/2013 13:11 20
A violação aos princípios da moralidade e impessoalidade não ocorrerá simplesmente porque um parente foi investido em cargo comissionado, mas sim se o parentesco foi condição suficiente para garantir a nomeação, o que constitui favorecimento espúrio.
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A prisão decretada pela autoridade de polícia judiciária militar nos crimes militares próprios
22/10/2013 12:10 5
Aborda a exceção constitucional referente a ordem de prisão expedida por autoridade de polícia judiciária militar em caso de crimes propriamente mlitares.
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Constitucionalizar ou não a sharia? O islã é compatível com a democracia?
22/10/2013 11:12 13
O debate sobre a constitucionalização da sharia em regimes árabes pós-autoritários aumenta o papel dos tribunais e potencializa seu efeito contramajoritário, pois capacita os juízes a analisar a legislação com base na lei islâmica.
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Considerações sobre a reclamação constitucional à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
22/10/2013 11:09 3
A reclamação constitucional afigura-se como eficaz instituto processual vocacionado à defesa de interesses jurídicos de índole objetiva e subjetiva.
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Lançamento arbitrado e direito de defesa do contribuinte
22/10/2013 09:07 13
Na fase de impugnação administrativa no contencioso administrativo fiscal, tem-se o momento oportuno para juntada aos autos de provas e documentos imprescindíveis para elidir eventual lançamento tributário, seja ele arbitrado ou não.
