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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 4164 - 25 Novembro 2014

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  • Radicalismo religioso no Poder legislativo e a liberdade religiosa

    25/11/2014 17:22Renato Mendonça Cardoso 2

    Renato Mendonça Cardoso

    Dessa forma, mostrar-se-á que certos legisladores, imbuídos de crenças radicais, vem tentando impor suas doutrinas à população através da lei. Isso ofende direitos fundamentais, especialmente a liberdade religiosa.

  • Intimação via Whatsapp: mais uma jabuticabada!

    25/11/2014 16:55Rômulo de Andrade Moreira 21

    Rômulo de Andrade Moreira

    As citações não poderão ser feitas por meio eletrônico, ao menos quando se tratar de Processo Penal.

  • Intervenção em dunas e a Resolução CONAMA nº 369/2006

    25/11/2014 15:31Márcio J. L. Benício 0

    Márcio J. L. Benício

    O presente parecer mostra como a Resolução CONAMA nº 341/2003, que permitia a intervenção em DUNAS desprovidas de vegetação, foi revogada pela Resolução CONAMA nº 369/2006, que tratou de todos os casos de interesse social, regulando inteiramente a matéria

  • Guias de trânsito e porte de armas de fogo

    25/11/2014 15:13Arnaldo Adasz 55

    Arnaldo Adasz

    Aqui inicio um estudo sobre o porte de armas de fogo e o transporte de armas, munição e equipamentos.

  • Lei n. 13.015/2014, uniformização da jurisprudência dos TRTs e celeridade processual

    25/11/2014 12:16Michele Sezini da Cruz e Michele Sezini 1

    O que realmente muda com a entrada em vigor da Lei 13.105/2014? Quais as alterações mais relevantes para os operadores do direito? Quais as vantangens e desvantagens trazidas pela nova lei?

  • Prescrição previdenciária contra menor relativamente incapaz

    25/11/2014 10:23Geandré Gomides 0

    Geandré Gomides

    Em se tratando de prescrição contra menor, a lei previdenciária é expressa ao determinar que ela não corre, remetendo ao Código Civil as regras de regência da matéria. Mas a mesma lei previdenciária não esclarece a qual menor ela se refere, se a qualquer menor ou apenas ao menor de 16 anos.

  • CPMI da Petrobras x sigilo da delação premiada

    25/11/2014 09:55Rômulo de Andrade Moreira 7

    Rômulo de Andrade Moreira

    O Ministro Teori Zavascki negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investiga denúncias de irregularidades na Petrobras, de acesso aos documentos referentes ao depoimento de um réu em acordo de delação premiada.

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