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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 3919 - 25 Março 2014

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  • Relação entre empreiteiros e subempreiteiros na execução de contratos da construção civil

    25/03/2014 20:40Alvaro Ramon Souto Oliveira 4

    Alvaro Ramon Souto Oliveira

    Explora-se a ocorrência de vários problemas na relação construtora – empreiteiros: as construtoras exercem um poder de barganha muito grande e deixam faltar material na obra; as subempreiteiras não têm capacidade técnica adequada e não atingem uma boa qualidade nos serviços; há discussão entre as partes em relação a pagamentos e medições.

  • Jazigo social: sepultamento financiado pelo Estado

    25/03/2014 20:07Felipe Ramos Campana 7

    Felipe Ramos Campana

    A cova rasa é uma espécie de sepultura que gera grande impacto ambiental, uma vez que o líquido eliminado pelo cadáver em decomposição atinge os lençóis freáticos. Além da questão ambiental, o sepultamento em solo fere a dignidade humana.

  • Seletividade penal na Lei de Drogas - Lei n. 11.343/2006

    25/03/2014 19:03Gabriella Talmelli Godoy 4

    Gabriella Talmelli Godoy

    A intenção é expor o quão seletiva é a norma penal quanto à caracterização em relação ao usuário e ao traficante, demonstrando que a nova norma que rege as drogas não pode ser considerada como igualitária, já que ela deu margem para critérios subjetivos.

  • Análise e crítica do uso das tutelas de urgência no processo eleitoral stricto sensu

    25/03/2014 18:11Arlley Andrade de Sousa 2

    Arlley Andrade de Sousa

    Os ritos previstos na legislação eleitoral são suficientemente céleres para garantir a efetividade do provimento final de mérito. Critica-se o uso das tutelas de urgência, mormente a tutela inibitória com base no poder de polícia.

  • Castração química à luz dos princípios da proporcionalidade, dignidade e vedação de penas cruéis (PL 5398/13)

    25/03/2014 17:18Pedro Henrique Santana Pereira 13

    Pedro Henrique Santana Pereira

    Analisa-se o Projeto de Lei 5398/13, que trata da aplicação de castração química a condenados por crimes contra a liberdade sexual para que possam ter livramento condicional ou progressão de regime.

  • O direito canônico e a formação do direito ocidental moderno: Dos fundamentos do direito canônico à sua geral influência no ordenamento jurídico estatal, mormente no direito de família (matrimônio)

    25/03/2014 16:31Antônio Rogério Lourencini 22

    Antônio Rogério Lourencini

    Desde a Idade Média, o direito canônico vem criando institutos jurídicos e cuidando de manifestações sociais e comunitárias de seu interesse. Em alguns casos, expressa excelência em organização, formalidade e funcionamento, sendo copiado pelo ordenamento estatal.

  • Crime de embriaguez ao volante: tipo penal, tipicidade, classificação e consequências da nova redação

    25/03/2014 15:22Thiago Meneses Rios 9

    Thiago Meneses Rios

    O presente trabalho pretende analisar o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro dado pela Lei 12.760/2012, com ênfase na sua tipicidade, tipo penal, classificação e consequências jurídicas da nova redação.

  • Alteração do nome civil das pessoas

    25/03/2014 14:12Aricele Julieta Costa de Araujo 13

    Aricele Julieta Costa de Araujo

    O direito à identidade é um dos direitos da personalidade e tem o nome como o principal elemento individualizador da pessoa humana.

  • Princípio do poluidor-pagador e taxa de controle e fiscalização ambiental

    25/03/2014 12:33Paulo Renato Taborda 9

    Paulo Renato Taborda

    A conscientização da importância da sustentabilidade e o desestímulo ao dano devem ser a verdadeira bandeira por detrás de qualquer instrumento jurídico que se preste a auxiliar o Direito Ambiental, como o princípio do poluidor pagador.

  • Funções da advocacia pública são exclusivas dos seus membros

    25/03/2014 11:43Rafael Theodor Teodoro 3

    Rafael Theodor Teodoro

    Estudo sobre a inconstitucionalidade das normas infraconstitucionais que subtraem dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal a exclusividade de exercício das funções de representação judicial e de consultoria jurídica das unidades federadas.

  • Direito de propriedade, função social e limitações constitucionais

    25/03/2014 10:31Thiago Meneses Rios 22

    Thiago Meneses Rios

    Estudam-se as limitações constitucionais ao exercício do direito à propriedade privada, bem como formas de intervenção estatal presentes no ordenamento jurídico inferior.

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