Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Desaposentação e ativismo judicial
A postura ativista do Poder Judiciário tem contribuído para a consolidação do instituto da desaposentação?
Técnicas de aceleração processual e gestão de processos previdenciários
O presente artigo pretende analisar possíveis técnicas de gestão e aceleração processual das lides previdenciárias, apontando, para tanto, possíveis causas da judicialização em massa, bem como soluções para amenizar os problemas dela decorrentes.
Licitação para doações com encargo
Diferentemente das doações administrativas puras, o contrato administrativo de doação com encargo deve ser, via de regra, licitado, como se depreende da regra inserta no § 4º do art. 17 da nº Lei 8.666/93, que reforça mandamento constitucional.
Dano moral: quantificação X banalização
O presente artigo tem como objetivo analisar como está sendo feita a quantificação do dano moral, bem como quais os critérios adotados pelo julgador para arbitrar quantum debeatur. Além disso, examinamos o projeto de Lei nº 334/2008 do Senado.
Bem comum e interesse público em Maquiavel
A relação entre os conceitos de bem comum e interesse público, pela via da noção de moralidade política proposta por Nicolau Maquiavel, oportuniza uma ampla reflexão acerca da ação política e da legitimação dos governos.
Responsabilidade civil por medidas de urgência indevidas
O exequente assume a responsabilidade pessoal pelo uso indevido das tutelas de urgência que causem prejuízos àquele que sofre as medidas. Trata-se de modalidade de responsabilidade civil objetiva, fundamentada na teoria do risco.
O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro e a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Analisam-se as competências dos Tribunais de Contas, bem como os requisitos constitucionais e legais para o exercício do cargo de Auditor Substituto de Conselheiro, e, ao fim, demonstra-se a inconstitucionalidade da lei orgânica do TCE/RS.
Importância das biografias na construção da identidade
Um breve estudo sobre a teoria do indivíduo narrativo de MacIntyre, aplicada à questão das biografias não autorizadas. Conclui-se que as histórias individuais não podem ser rigorosamente separadas, pois todas elas se limitam e se completam reciprocamente.