16/05/2014 17:22 5
As pessoas jurídicas que recolheram contribuição para a seguridade social sobre os pagamentos realizados em favor de cooperativas possuem direito à repetição do indébito, por se tratar de pagamento indevido de tributo.
16/05/2014 16:25 1
Examina-se o postulado da capacidade contributiva na sistemática dos tributos indiretos, colocando em foco a técnica da seletividade enquanto concretizadora da extrafiscalidade na tributação.
16/05/2014 15:15 1
Verifica-se se a Ação Civil Pública é instrumento legítimo para pleitear a realização de direitos sociais, redefinindo as políticas públicas fixadas pelo governo, bem como quais são os limites da interferência do Judiciário nesse assunto.
16/05/2014 12:41 11
A proteção dos direitos fundamentais, principal propósito do princípio da legalidade, não pode ser alcançada apenas por meio de regras gerais e abstratas. Somente com a aplicação da norma, respeitados os princípios, é que se pode assegurar o reconhecimento dos direitos individuais em seu verdadeiro conteúdo.
16/05/2014 11:42 13
A desobediência civil é legítima, pois se encontra inserida no próprio conceito de cidadania que, como afirma Arendt, é o direito a ter direitos.
16/05/2014 10:36 16
As inovações trazidas pelo projeto do novo CPC buscam dar efetividade aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo. Com relação à resposta do réu, há simplificação do procedimento, diante da concentração de atos na contestação.
16/05/2014 09:25 15
É chegado o momento de uma reflexão sobre a importância da proteção à integridade psicofísica diante de falsas informações e rumores maliciosamente divulgados pela e na velocidade da internet.
16/05/2014 08:23 2
Um pequeno exercício lógico em torno dos deveres éticos do advogado público diante das posturas absenteístas de Nicolau Maquiavel e Ludwig Wittgenstein
16/05/2014 07:46 14
Um processo econômico tão importante como a terceirização deve ser regulamentado, mas não no sentido da total liberação.
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