Demissão imotivada de empregado público
08/05/2014 20:22 2
Considerando que empregado público celetista não tem estabilidade, é possível sua demissão imotivada.
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
-
-
Multas por infração à legislação trabalhista na recuperação judicial
08/05/2014 19:25 8
O crédito cobrado na execução fiscal trabalhista é decorrente de multas por infração à legislação protetiva do trabalhador. Se o Juízo trabalhista decide pela suspensão da execução ou pela emissão de certidão para habilitação na recuperação judicial, estará beneficiando empregadores infratores com a ineficácia das multas aplicadas, já que dificilmente os valores correspondentes serão arrecadados no âmbito da recuperação judicial.
-
Execução de multa liminar em ação civil pública exige trânsito em julgado?
08/05/2014 19:20 0
Neste arrazoado, intentamos elaborar uma crítica à exigência legal de condicionar ao advento do trânsito em julgado a execução de multa cominada liminarmente no bojo de ação civil pública (Lei nº 7.347/1985, art. 12, § 2º).
-
Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por débitos trabalhistas e a Súmula 331 do TST
08/05/2014 18:29 1
A Súmula 331 do TST conciliou plenamente os postulados constitucionais do direito do trabalho, na medida em que assegurou aos obreiros a percepção das verbas trabalhistas decorrentes de seu labor, mesmo diante da prestação irregular de serviços terceirizados.
-
Imunidade tributária para os templos de qualquer culto: requisitos
08/05/2014 17:51 5
Apesar de existir a previsão constitucional expressa de que os templos de qualquer culto têm imunidade na incidência de impostos, existem restrições e requisitos a serem cumpridos para terem direito a tal benefício.
-
Direito regulatório e criação de direitos e deveres pelas normas infralegais
08/05/2014 16:59 6
Os regulamentos das agências reguladoras podem inovar na ordem jurídica, trazendo novos direitos e deveres aos administrados e regulados, desde que não contrariem a legislação ordinária e a Constituição Federal.
-
Função do Poder Judiciário no constitucionalismo contemporâneo
08/05/2014 15:41 4
É certo que, na prática dos tribunais, há um desvirtuamento no uso dos princípios, os quais são utilizados de forma extremamente vaga e desnecessária; porém, coibir isso não deve significar o retrocesso quanto à sua inaplicabilidade.
-
Abordagem policial e abuso de autoridade em busca pessoal
08/05/2014 14:42 26
Além do aspecto da fundada suspeita, que é condição de legalidade estrita do ato, a prática da busca pessoal necessita se ponderar no parâmetro da necessidade, adequação e proporcionalidade, conforme as circunstâncias do caso concreto.
-
Trabalho doméstico e Convenção 189 da OIT
08/05/2014 13:38 3
A Convenção nº 189 busca garantir condições de trabalho decente aos trabalhadores domésticos. Este artigo traz primeiras impressões sobre cada capítulo dessa Convenção.
-
Sistema de segurança pública proposto pela PEC 51 e o novo papel do município
08/05/2014 13:36 82
A PEC 51 é uma excelente visão de mudança, que precisa ser considerada na construção e adoção do novo modelo de segurança pública.
-
Fontes formais do processo administrativo e judicial
08/05/2014 12:25 7
O estudo do instituto das fontes do direito possui o viés de proporcionar aos jurisdicionados maior segurança jurídica, uma vez que poderão conferir a validade das normas de processo dentro do ordenamento jurídico e assim, estarem certos de estarem jungidos ao devido processo legal.
-
Perícia judicial por tecnólogos na construção civil
08/05/2014 11:23 1
O artigo discute a possibilidade de o tecnólogo em construção de edifícios atuar como perito judicial.
