Da implantação de refeitório e fornecimento de refeição
26/06/2014 22:10 6
De acordo com a Norma Regulamentar nº 24 (NR-24) do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas que possuem mais de 300 empregados deve possuir refeitórios.
Edições
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
-
-
A conciliação e a transação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal
26/06/2014 22:02 3
Este artigo busca traçar uma breve análise acerca da possibilidade ou não de haver conciliação e/ou transação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal, e, também, da função social desses Juizados.
-
Tréplica no processo penal
26/06/2014 19:16 5
A réplica ministerial sem tréplica defensiva desnivela a balança da igualdade processual do contraditório prévio, ofendendo o devido processo legal e a ampla defesa.
-
Os efeitos do Nexo Técnico Epidemiológico sobre a ação indenizatória por acidente de trabalho
26/06/2014 16:30 8
O Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP, ao estabelecer presunção legal para as doenças ocupacionais, inverteu o ônus da prova em prol do trabalhador, permitindo a aplicação da responsabilidade civil objetiva calcada na teoria do risco da atividade.
-
Contratação de cursos abertos: inexigibilidade de licitação
26/06/2014 15:27 7
Para contratar por inexigibilidade de licitação, a Administração deverá comprovar, nos autos do processo, a singularidade do curso e a notória especialização dos profissionais, a fim de demonstrar a inviabilidade de competição.
-
O instituto da pensão no serviço público
26/06/2014 14:30 2
A pensão por morte é benefício previdenciário devido aos dependentes do servidor falecido, independentemente se, à época do falecimento, ele estava ou não em atividade.
-
Aposentadoria especial dos servidores públicos: súmula vinculante nº 33 do STF
26/06/2014 13:36 6
Os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial, independentemente da existência de lei específica regulamentadora desse benefício.
-
Desafios à implementação de uma política de policiamento comunitário na Cidade Estrutural DF
26/06/2014 12:28 1
Uma análise acerca das potencialidades da Cidade Estrutural no Distrito Federal em desenvolver um modelo de segurança pública distinto do que é colocado historicamente, que reflete em grande repressão e violação de direitos e um constante abandono estatal.
-
Polos de apoio presencial e alteração de abrangência geográfica institucional
26/06/2014 11:44 1
Síntese interpretativa da legislação relacionada a Polos de Apoio Presencial e o processo de alteração de abrangência geográfica institucional
