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Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 19 - Número 4060 - 13 Agosto 2014

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Escolha uma data

  • Teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde

    13/08/2014 18:45Luiz Fernando Braga Freire 1

    Luiz Fernando Braga Freire

    Abordam-se os principais aspectos relacionados ao adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde, além de análise histórica da teoria, exemplos e julgados relacionados ao tema.

  • Construção por empreitada e responsabilidade civil do empreiteiro

    13/08/2014 18:25Carla Cristina Fioreze 16

    Carla Cristina Fioreze

    O presente artigo tem como finalidade o estudo do contrato de empreitada, especificamente no que diz repeito a sua utilização na construção civil, bem como analisar a responsabilidade civil do empreiteiro perante o dono da obra e perante terceiros.

  • Redução da maioridade penal: daqui a pouco serão os nascituros

    13/08/2014 17:33Sérgio Henrique da Silva Pereira 0

    Sérgio Henrique da  Silva Pereira

    O artigo analisa o poder crescente dos narcotraficantes, os crescentes atos infracionais e a cogitação da redução da maioridade penal no Brasil.

  • A EIRELI e a limitação da responsabilidade do empresário individual

    13/08/2014 16:40Amanda Lucena Lira 0

    Amanda Lucena Lira

    Trata da possibilidade de limitação da responsabilidade do instituidor da EIRELI, ao revés do que acontecia com o empresário representante de firma individual. Ambos os institutos são caracterizados e comparados, ressaltando-se as qualidades da EIRELI.

  • Dia do estudante: uma reflexão do direito fundamental à educação

    13/08/2014 14:11André Barreto Jurkstas 3

    André Barreto Jurkstas

    Artigo alusivo ao Dia do Estudante que fala sobre o direito constitucional à educação, propondo uma reflexão quanto à atuação do Estado, família e sociedade na concretização deste direito fundamental.

  • Princípios do juiz natural e da identidade física do juiz no STF

    13/08/2014 12:28Rômulo de Andrade Moreira 9

    Rômulo de Andrade Moreira

    Julgando um Habeas Corpus, o STF abordou o o princípio do juiz natural e da identidade física do juiz, com preciosas contribuições teóricas.

  • A imperatividade como atributo do ato administrativo e o poder extroverso do Estado

    13/08/2014 11:08Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves 4

    Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves

    Por decorrer do atributo da imperatividade do ato administrativo, o poder extroverso é o poder que o Estado possui de constituir, unilateralmente, obrigações para terceiros, extravasando seus próprios limites, tendo como principal característica a possibilidade de impor seus atos independentemente da concordância do particular.

  • Assistente simples: poderes no novo CPC

    13/08/2014 10:25Fredie Didier Jr. 15

    Fredie Didier Jr.

    Com o novo Código, se o assistido expressamente tiver manifestado a vontade de não recorrer, renunciando ao recurso ou desistindo do recurso já interposto, o recurso do assistente não poderá ser conhecido.

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