O artigo analisa o poder crescente dos narcotraficantes, os crescentes atos infracionais e a cogitação da redução da maioridade penal no Brasil.

Diante da crescente violência que aterroriza as principais cidades do Brasil, boa parte por ações dos inimputáveis, a sociedade e os parlamentares querem a redução da maioridade penal. A justificativa é que com a redução da maioridade penal os narcotraficantes não mais aliciarão os inimputáveis.

Para início de análise, muitos dos inimputáveis não ingressam por força (arma na cabeça) dos "donos" das bocas de fumo, mas, sim, por sedução. Os jovens, das comunidades carentes, não têm as mesmas oportunidades de vida que os moradores do "asfalto" - palavra para designar os moradores que não são de comunidades carentes.

Certa vez conversei com uma ambulante, que me vendera um picolé, sobre a vida nas comunidades tomadas pelos narcotraficantes. "Tive que tirar os meus filhos para não irem para o tráfico [de drogas]", retorquiu a boa senhora. "Mas o que mudou na vida da senhora e seus filhos?", inquiri. "Na nova comunidade sei que meus filhos não serão cativados pelos narcotraficantes, pois não existem", respondera a simpática senhora.

Por séculos, desde a abolição da escravatura, até a tentativa de expulsão, pela elite, dos negros dos bairros nobres paulistano e cariocas, os párias sofreram pela omissão do Estado. Sobreviviam como podiam, sendo que alguns cometiam furtos. A gênese do narcotráfico no Brasil se deu nas celas dos presídios no período da Ditadura Militar (1964 a 1985). Se a ideia dos primeiros anarquistas era prover as necessidades dos moradores das favelas, as futuras gerações viram oportunidades de lucrarem com a venda de drogas ilícitas.

Na década de 1970, as drogas pesadas (cocaína, por exemplo) começaram a fazer parte do "cardápio" dos narcotraficantes. A droga era consumida pela elite brasileira, por ser cara, enquanto a maconha era consumida pelos não elitizados. O lucro passou a ser exorbitante, o que proporcionou a compra de armas mais sofisticadas. Na década de 1980, o poderio bélico proporcionou um novo padrão nas vidas dos traficantes; antes desse poder, o medo das ações policiais, com os novos armamentos em mãos, as polícias já não amedrontavam tanto. Na década de 1990 até os dias atuais, os narcotraficantes passaram a ditar regras tanto para a sociedade quanto para o Estado. A sociedade brasileira teve que se "adaptar" [coação] ao poder do tráfico através de aquisições de dispositivos de segurança, desde arames farpados até carros blindados - conforme o poder aquisitivo. O Estado teve que negociar com os traficantes o cessar da violência - Documentário "São Paulo sobre Ataque", de 2006 - digna de filmes hollywoodianos. Ausência do Estado, preconceitos e segregações, tais ações proporcionaram o crescimento vertiginoso do narcotráfico no Brasil.

O fascínio dos jovens pelo narcotráfico tem explicações. Os jovens querem um pouco de tudo, na "normalidade" da criminalidade em suas comunidades, nada mais compreensível o ingresso, a começar pelo "emprego" como "vapor". Muitos dos jovens que ingressaram no narcotráfico, em primeiro momento, foi para consumir produtos (tênis, roupas etc.) cujos pais não tinham condições financeiras; já no segundo discernimento era para ajudar os próprios familiares, como compra de eletrodomésticos, medicamentos etc.

Mas seriam os moradores de comunidades carentes os únicos a cometerem crimes? As famílias abastadas, antes da atual liberdade de informação assegurado pela Constituição e convenções internacionais, não deixavam que os crimes familiares viessem à luz da sociedade. Atualmente se vê jovens de classe sociais mais elevadas a cometerem crimes que chocam o país, o que leva a indagar "Por quê?" de tais crimes.

A redução da maioridade penal apenas fará algo que se faz há muito tempo, uma punição aos excluídos, secularmente, pelo Estado e pela sociedade darwinista. Se punição fosse profilaxia, as medidas socioeducativas teriam resolvido o problema, mas não resolveu. A origem do caos que o Brasil enfrenta, diariamente, se deve a falta de políticas públicas capazes de acabar, senão diminuir, com as desigualdades sociais, de forma que todos, sem exceção, tenham condições (meritocracia) de conseguirem melhorias em suas vidas.

O Brasil, a cada década, aumenta o número de contravenções penais e crimes, assim como atos infracionais. Nada é feito, abrangentemente, para contornar essa situação; o que se vê são medidas desconexas que nada resolvem: quando se ataca o poder dos narcotraficantes, não se investe (melhorias) na educação básica, quando se investe na educação básica, a economia é comprometida gerando desempregos; quando se prende, as instituições prisionais e socioeducativas não ressocializam; quando se propicia mobilidade educacional há as incoerências contratuais pelas grandes empresas, ora a pessoa tem ótimo currículo, o que inviabiliza a contratação, ora não tem os requisitos (características intelectuais, morfológicas) exigidos.

O Brasil precisa tomar um rumo certo para que não haja conflitos que a sociedade atual presencia. Assim como há harmonia na natureza, o que proporciona equilíbrio ao planeta, o espírito das leis e dos homens devem busca a harmonia coesiva para não se punir como última instância de solucionar os problemas.


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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

HENRIQUE, Sérgio Henrique da Silva Pereira. Redução da maioridade penal: daqui a pouco serão os nascituros. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4060, 13 ago. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/29181>. Acesso em: 23 jun. 2018.

Comentários

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    Edson Martins Areias

    O ponto basilar da discussão não foi abordado. Refiro-me ao grau de informação dos jovens , muito superior ao que existia há seis décadas. Ademais, relaciona, de maneira exacerbada delinquência à pobreza. Quem conhece a Índia e outros países entende a falácia.

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    Celso Félix Lima

    É devido a professores, juristas e políticos como o autor do artigo que o país está sendo palco dessa onde de atitudes que não são consideradas crimes? É ruim!

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    Rui Nerys

    Maioridade Penal!

    É um fato, uma necessidade, uma obrigação, uma utopia, ou uma ignorância.

    Não sou contra a redução da maioridade penal, mas sob certas condições.

    A primeira delas, é que as pessoas que botam "filhos pra fora aos borbotões", como se não tivessem nada a ver com a educação, com o passar valores, com ensinar o respeito e o limite que todos devem respeitar, poderia se pensar em redução da maioridade penal;

    A segunda delas, é que houvesse governo, e ele, primeiro, olhasse para a saúde, para a instrução verdadeira, para o fim desses políticos corruptos, que fazem o desgoverno desse maravilhoso país, deixando de "meter a mão" em dinheiro que é do povo. O Governo trabalha para o povo, em um país democrático, pelo voto, e não o povo sustentar todas essa gente que só se locupleta financeiramente com a opulência às custas dos contribuintes, do povo.

    Estão espalhados por aí os "elefantes brancos", paridos e mal criados, mal versados, os tais estádios da copa das copas. Encheu o bolso de muita gente,mas, essas verbas que não existiam, apareceram. Só que não apareceu em hospitais (vide a crise das Santas Casas); ambulâncias do Samu paradas por falta de macas que ficam presas em hospitais, em escola caindo "pelas tabelas", a inflação maquiada enganando os incautos, os inocentes.

    A terceira delas, os "depósitos de gente" todos empilhados feito porcos abatidos. Os melhores, são os de segurança máxima, de onde os traficantes e os "cristas" do crime comandam os seus escusos negócios, que adentram as nossas casas da maneira que conhecemos; acordando à noite com um "cano" apontado para nós, nas mãos de um "menor" e, normalmente, do seu lado o instrutor, "aquele que talvez um menor já na "adultidade", roubando, estuprando, matando. Na verdade o "de menor sempre com a "bucha" de estar com a arma na mão.

    A quarta delas, dessa safra de facínoras, maiores, menores e mirins, deveriam ser colocados em um local digno para que se possa tentar ressocializar, dar uma oportunidade de melhora, e caso não aceitem a chance, aí sim, pensar em alterar a maioridade penal para os 16 anos, cumprir a pena consecutivamente, uma após outra, cada crime uma pena, cumprindo um de cada vez, até virar mofo ou musgo nas celas.

    Todos somos culpados da situação em que vivemos, educamos mal, votamos mal, elegemos pessoas que deveriam estar confinadas, pior, reelegermos tais "lixos", e aí então reclamamos que nossas crianças são bandidos. Talvez, realmente o sejam, mas fica a pergunta: Quem os criou?

    Como alguém que ganha a miséria de um salário de fome, se atreve a colocar no mundo um, dois, três, quatro, cinco, tantos filhos? O que serão quando adultos? Nascem na miséria, crescem na miséria, na ausência total de cuidados, de família, de valores. Não precisa ser um "futurólogo" para responder. Serão os menores que hoje são "bandidos"; que fruto de tudo isso, devem ser criminalizados, ter a sua maioridade penal diminuída. Hoje para 16 anos; depois para 14.

    Deixo aqui uma pergunta:

    Se nada for feito por cada um de nós, irá mudar alguma coisa alterar a idade mínima e penalizar os jovens, cada vez mais jovens?

    Ninguém nasce ladrão, bandido, assassino. Todos chupam chupeta; não nascem com um "berro" nas mãos. A vida é que os transforma dessa maneira.

    É fácil dizer que o filho do vizinho é o bandido, e que nada temos a ver com isso.

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    luis claudio

    Tem que reduzir a idade penal sim. Não se busca, com isso, resolver o problema da criminalidade, mas de segregar do convívio social por mais tempo aquele que não se adequa à forma normal de convivência. E quem pensa o contrário é o mesmo que acha que o bandido é vítima da sociedade. Pensamento típico de esquerdistas.

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