Tudo de Tráfico de drogas e Lei dos Crimes Hediondos
Concurseiro: conheça as 15 teses do STJ sobre a Lei de Drogas
O STJ publicou, nos últimos anos, diversas Teses sobre a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). A seguir, listamos 15 dos mais relevantes e recorrentes entendimentos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça:
Um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína e a questão da transnacionalidade
Recentemente, um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína foi interceptado em águas brasileiras a cerca de 270 quilômetros da costa, na altura do Estado de Pernambuco. De quem é a competência processual penal no caso?
![Capa da publicação Tráfico de drogas e associação para o tráfico por militares: da competência da Justiça Militar](https://t.jus.com.br/bQgUg9-ebgL6NbJG-Jjo9C5kLt0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1012/0fda3e6f28fe7d101d13ae1e6ad473e8.jpg)
Tráfico de drogas e associação para o tráfico por militares: da competência da Justiça Militar
Pode o traficante comum ter pena superior ao policial militar condenado por tráfico de drogas?
A hediondez do tráfico privilegiado à luz do STF
Abordam-se os principais aspectos acerca do instituto do tráfico privilegiado e da possibilidade de afastamento do caráter hediondo do delito, especialmente em sede de execução penal, após decisão do STF.
![Capa da publicação Princípio da insignificância na Lei de Drogas](https://t.jus.com.br/WzVqWrKLYa725iU81mLebaTNP6Y=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/712/35bc314a676a9f9a298fdc015b54640a.jpeg)
Princípio da insignificância na Lei de Drogas
Em algumas situações, o reconhecimento do tráfico de drogas com a imposição de todos os seus rigores jurídico-penais, inclusive os previstos na Lei dos Crimes Hediondos, nos parece desproporcional.
DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
Tráfico de Drogas Minorado
Em recentes julgados, o STF firmou entendimento que afasta a natureza hedionda do crime de tráfico de drogas quando trata-se de condenado primário, de bons antecedentes, com atividade lícita e não integrante de grupos criminoso.
![Capa da publicação Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica](https://t.jus.com.br/wnc0wD_8FpoWVKbqfhE9JAkTm1k=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/555/04fc64b06bfa92dc230462a86d455f02.jpg)
Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica
O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.
O STF e a desconstrução do caráter hediondo do tráfico privilegiado
STF trouxe importante reforma: desconstruiu, por meio de suas decisões, o caráter hediondo no caso do tráfico privilegiado. Entenda como isso aconteceu e quais os reflexos sobre o cumprimento da pena.
Indulto ao condenado por tráfico privilegiado
Verifica-se o cabimento do indulto ao condenado pelo crime de tráfico privilegiado após a decisão do Plenário do STF, no julgamento do HC 118.533/MS, que afastou a hediondez da figura prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.
Tráfico privilegiado e a não equiparação a crime hediondo
Em recente decisão do STF, sem dúvidas, houve um marco na aplicabilidade do princípio da proporcionalidade, em que a punição se compatibiliza com a conduta. O reconhecimento de que o tráfico privilegiado não é crime hediondo é um homenagem à dignidade humana.
STF deixa de considerar como hediondo o tráfico de drogas privilegiado: repercussões
Comentam-se as principais mudanças ocorridas após a decisão proferida pelo plenário do STF no sentido de afastar o caráter hediondo do chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
STF decide que o tráfico privilegiado de droga não é crime equiparado a hediondo
Quando o Poder Judiciário se arvora em assumir determinadas posturas com claro objetivo de minorar as consequências da inércia ou incompetência do Poder Executivo relapso, assume o sério risco provável de permitir que este último se mantenha em sua confortável posição de inatividade.
Lei de Drogas: recebimento da denúncia, absolvição sumária e interrogatório
Analisam-se três questões relativas ao procedimento especial previsto na Lei de Drogas: 1) A obrigatoriedade da fundamentação da decisão que recebe a denúncia; 2) A necessidade do Juiz em observar se é o caso de absolvição sumária; 3) O momento para a realização do interrogatório.
Tráfico de drogas privilegiado não pode ser equiparado a crime hediondo
Em homenagem aos princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, não se pode fazer incidir os gravames da Lei 8.072/90 sobre os condenados por tráfico de entorpecentes privilegiado.
Posse de drogas para uso: crime ou não?
Não há problema em chamar de crime, delito, infração penal ou de infração administrativa. Fato é que do ponto de vista do conceito legal de crime, fica claro que não se trata de um crime na acepção da palavra.